Em meio à Mostratec, Comissão de Meio Ambiente debate o trabalho de castração de animais no Município
No início da reunião, os vereadores fizeram questão de destacar a importância da realização do debate em meio à Mostratec. “Esta é uma importante feira da tecnologia e do desenvolvimento da pesquisa, que incentiva jovens de diferentes países a pensar em formas de melhorar o mundo e gerar riqueza, trabalho e renda. É um orgulho muito grande para a nossa cidade sediar um evento desse porte”, comentou o presidente da Comam, Enio Brizola (PT). O relator e vice-presidente da Câmara, Naasom Luciano (PTB), e o secretário, Nor Boeno (PT), destacaram a satisfação em transmitir a reunião diretamente do evento. “Sabemos como somos carentes em investimentos em ciência e tecnologia, e a Mostratec serve justamente para mostrar a capacidade criativa das nossas crianças e adolescentes”, salientou Naasom.
Animais de rua
Brizola iniciou a roda de conversa pontuando que a preocupação com animais já é realidade em Novo Hamburgo desde gestões passadas, mas reconheceu a sensibilidade da atual Administração em dar continuidade aos projetos. “O cuidado com os animais cresceu, tanto nas políticas públicas quanto na sociedade como um todo. Hoje, temos um canil realmente organizado. Fico feliz com o esforço realizado para a recuperação do espaço e do veículo utilizado como Castramóvel”, lembrou.
Faria agradeceu o espaço e mostrou-se feliz em voltar à Mostratec, evento que participou enquanto aluno do curso de Química da Fundação Liberato. O médico-veterinário contou um pouco sobre o trabalho realizado e destacou as conquistas e os desafios enfrentados para a efetivação da política pública. “Contamos com um leque de projetos que serve como referência no Estado. Hoje, trabalhamos com a noção de interdependência entre ambiente, saúde animal e saúde humana. Buscamos a sanidade desses três pilares porque um influencia diretamente no outro”, explicou.
Segundo o coordenador, a atuação da equipe é voltada para o aspecto educacional da população e para o controle populacional dos animais. “Segundo estimativa baseada em pesquisas, Novo Hamburgo tem cerca de 24 mil cães e 12 mil gatos de rua. Isso se deve também ao abandono. Seguindo a nossa taxa média, o Município demoraria quase seis anos para recolher todos esses animais. Por isso que nossos programas focam na prevenção e conscientização”, esclareceu. Faria relacionou que a população de animais de rua é inversamente proporcional à faixa de renda da comunidade onde estão inseridos. “Os problemas sempre convergem ao baixo desenvolvimento humano, por isso trabalhamos tanto a educação, pois só assim chegaremos à consciência”, completou.
Brizola disse ter a percepção da maior incidência de cães abandonados em comunidades mais carentes, mas acha que também há outros motivos. “Os animais são muitas vezes deixados por moradores de outros bairros”, relatou. Naasom Luciano questionou se a Secretaria de Meio Ambiente consegue oferecer a realização de cirurgias ou controle de doenças para animais de pessoas de baixa renda. “Legalmente, nossa estrutura é liberada apenas para cirurgias de esterilização, como prevê o Conselho Federal de Medicina Veterinária por se tratar de um centro de controle populacional. Recolhemos temporariamente os animais, fazemos a castração e soltamos os cães e gatos no mesmo local onde pegamos, mantendo a coesão do grupo, mas impedindo sua proliferação”, respondeu Faria.
O veterinário explicou que aproximadamente 85% dos animais atendidos no Castramóvel são semidomiciliados, cães com donos que vivem parte do tempo na rua. Nor Boeno perguntou as maneiras possíveis para que as pessoas possam solicitar o direito ao uso do Castramóvel. Faria comentou que a Prefeitura realiza um trabalho propositivo. “Os agentes de saúde fazem o levantamento de pessoas que têm interesse em utilizar o serviço. Fazemos uma reunião explicando todo o procedimento e o tutor já sai com a data agendada para a castração de seus animais”, detalhou.
Brizola encerrou o encontro ressaltando o comprometimento dos profissionais envolvidos. “Vemos que há critérios para a realização do trabalho. Fica aqui um desafio para buscarmos um veículo maior para termos um Castramóvel mais amplo que possa potencializar o atendimento em toda a cidade. Trata-se de uma política pública que se transversaliza, que interage com o desenvolvimento social e com a saúde”, concluiu. “Mantemos essa conduta há anos, para que vejamos no futuro menos animais nas ruas e uma população mais consciente”, finalizou Faria.
Hortas Comunitárias
Antes da roda de conversa, os vereadores também apreciaram o Projeto de Lei nº 82/2017, proposto por Gilberto dos Reis (PSD), que institui o Programa de Horta Comunitária no Município. A comissão concedeu parecer favorável à matéria, tornando-a apta para análise em plenário. O texto prevê que as hortas comunitárias sejam implantadas em áreas públicas municipais, áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas, sedes de associações de bairro ou em terrenos particulares sem edificação. Cada área poderá ser trabalhada por uma pessoa ou por um grupo de pessoas, que deverão ser previamente cadastradas junto ao órgão encarregado pela gerência do programa.
Os produtos cultivados poderão tanto ser comercializados pelos produtores quanto atender as entidades assistenciais estabelecidas no Município. A matéria tem como objetivos aproveitar áreas devolutas e a mão de obra desempregada, além de proporcionar terapia ocupacional para homens e mulheres da terceira idade, manter terrenos limpos e utilizados e incentivar a geração de renda complementar, a produção para o autoconsumo e a agricultura social.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes.