Diretores da Secretaria de Obras falam sobre contratos de manutenção de vias públicas

por Jaime Freitas última modificação 25/06/2019 01h13
24/06/2019 – Convocados pela vereadora Patricia Beck (PPS), o diretor de Orçamento e Infraestrutura da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Carlos Roberto Nunes, e o diretor de Esgotos Pluviais, Ricardo Al-Alam, participaram da sessão desta quarta-feira, 24 de junho, para responder questionamentos sobre o andamento de duas contratações da Prefeitura para manutenção de vias públicas da cidade, assinados no segundo semestre de 2018.
Diretores da Secretaria de Obras falam sobre contratos de manutenção de vias públicas

Foto: Daniele Souza/CMNH

O Contrato nº 176/2018 foi assinado com a Plasma Pavimentadora e Construtora Ltda-ME, vencedora da Concorrência nº 4/2018. Com valor atualizado de R$ 2.398.745,37, o serviço engloba manutenção da pavimentação asfáltica e operação tapa-buracos a partir da aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ). O contrato, válido até 23 de outubro, é fiscalizado por Carlos Roberto Nunes. Antes de passar a palavra ao diretor, o presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), pediu que a autora justificasse o pedido da convocação e formalizasse as perguntas.

“Temos aqui dois contratos e busco ainda entendê-los. Ambos, parecem-me, tratam do mesmo objeto e o Portal da Transparência da Prefeitura não é claro ao explicá-los, por isso requeri a convocação. Gostaria de mais informações sobre do que trata esse contrato, o 176 de 2018. Como tem se dado a fiscalização da qualidade do insumo? O que são operações descontinuadas? E a responsabilidade técnica, o material empregado e a mão-de-obra utilizada? Como tem se dado a fiscalização dessa empresa? Ela tem atendido às expectativas do município? Inicialmente, são essas as perguntas que tenho a fazer”, colocou Patricia Beck.

“O contrato nº 176/2018 com a empresa Plasma é o que fazemos consertos ‘a quente’ nas ruas, ou seja, o material é aquecido para a recomposição asfáltica. Temos também um contrato de consertos ‘a frio’ com a empresa HTech, onde a empresa pode executar, por demanda, os serviços ou nós mesmos compramos o material e o fazemos. É um processo mais simples, mas também necessário para determinadas situações na cidade. É importante fazer essa distinção entre os dois serviços. Com relação ao contrato nº 176, ele é de 12 meses e estamos em uma boa progressão. O processo de tapa-buracos começa com a avaliação dos protocolos. Eu abro todos que aparecem no sistema e é feita a triagem e repassada a orientação das tarefas à empresa. A fiscalização é feita por equipes, com pedidos de ordem técnica. O foco são trabalhos antigos, como imperfeições no asfalto, desgastes das vias e buracos que surgem por diferentes motivos. A empresa Plasma possui uma equipe técnica de  qualidade e temos tido bons resultados com a prestação do serviço. É uma empresa que trabalha o tempo que a gente precisa. Vale frisar que às cinco horas da manhã eles pegam o material na usina asfáltica, e, nesse momento, é necessário saber como estará o tempo. O clima impacta diretamente nessa atividade. Não podemos errar, pois é um material caro. Quando começa o período de chuva, não conseguimos executar com efetividade  a manutenção, mas até agora temos tido sucesso com nossos planos e estratégias. O ritmo tem sido suficientemente bom para as nossas necessidades. É claro que sempre temos algo a mais para acrescentar, mas por hora é o que eu tenho a falar”, esclareceu o diretor.

Patricia Beck questionou sobre a fiscalização das medições dos consertos, pois são critérios para o pagamento dos trabalhos. "Quem é que faz a medição, confere o trabalho da empresa e confronta com as notas que são apresentadas à prefeitura para os pagamentos?", indagou a parlamentar.

"Tenho contato direto com a empresa todos os dias. Eles me mandam as demandas dos dias que trabalharam. Eu recebo tudo via internet e peço uma relação de fotos dos serviços, que são anexadas ao protocolo. Então, eu tenho a data, o que foi realizado e as medidas do conserto. Eu reúno tudo isso, faço fechamento dos dados enviados e, na maioria das vezes, vou ver se as medidas estão corretas. Eu meço e se ficar alguma dúvida eu chamo a empresa. Tenho de relatar ter tido sucesso com essa arbitragem. As divergências aparecem dependendo do modo como quem executa a tarefa aplica a 'máscara'. A pessoa faz uma leitura, ela mediu de um jeito. Eu chego, meço de outra forma. Encontrada a divergência. eu chamo a empresa e acerto a diferença, se encontrada. Não tenho tido maiores problemas com isso", relatou Carlos Roberto Nunes.

'Realmente, é difícil fazer a manutenção com tantos buracos na cidade", colocou Enfermeiro Vilmar (PDT). "Por isso, acho que mais pessoas deveriam fiscalizar as execuções dos consertos, pois é muito dinheiro aplicado nesse trabalho, recursos públicos que andam cada dia mais escassos. É necessário que essas medições estejam de acordo, para evitar pagarmos indevidamente por serviços que por ventura não estejam realizados", reforçou o parlamentar.

Enio Brizola (PT) perguntou sobre qual é a diferença de custo entre o asfalto frio e o quente. Agora, não tenho aqui esse número, pois no cálculo entre os insumos é preciso haver um somatório de fatores”, respondeu o diretor Carlos.

Já o Contrato nº 146/2018, firmado com a empresa Encopav Engenharia Ltda após finalizada a Concorrência Pública nº 3/2018, possui valor atualizado de R$ 4.823.438,00. O documento estaria válido até fevereiro de 2020 e previa conservação viária e recomposição asfáltica em diversas ruas de Novo Hamburgo. Fiscal da prestação do serviço, Al-Alam informou que a empresa Encopav não tinha mais o interesse em executar o objeto e,  por decisão unilateral, não executa mais esse trabalho desde outubro de 2018. O secretário de Obras no Município, Raizer Ferreira, que ocupava a Tribuna de Honra durante as explicações dos diretores da sua Pasta, foi convidado a falar sobre o assunto, a pedido do vereador Sergio Hanich (MDB). Ele explicou que a empresa pediu a rescisão contratual e a Procuradoria Geral do Município (PGM) está procedendo com os trâmites legais para encerrar essa contratação.