Diretores da Secretaria de Obras falam sobre contratos de manutenção de vias públicas

O Contrato nº 176/2018 foi assinado com a Plasma Pavimentadora e Construtora Ltda-ME, vencedora da Concorrência nº 4/2018. Com valor atualizado de R$ 2.398.745,37, o serviço engloba manutenção da pavimentação asfáltica e operação tapa-buracos a partir da aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ). O contrato, válido até 23 de outubro, é fiscalizado por Carlos Roberto Nunes. Antes de passar a palavra ao diretor, o presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), pediu que a autora justificasse o pedido da convocação e formalizasse as perguntas.

“Temos aqui dois contratos e busco ainda entendê-los. Ambos, parecem-me, tratam do mesmo objeto e o Portal da Transparência da Prefeitura não é claro ao explicá-los, por isso requeri a convocação. Gostaria de mais informações sobre do que trata esse contrato, o 176 de 2018. Como tem se dado a fiscalização da qualidade do insumo? O que são operações descontinuadas? E a responsabilidade técnica, o material empregado e a mão-de-obra utilizada? Como tem se dado a fiscalização dessa empresa? Ela tem atendido às expectativas do município? Inicialmente, são essas as perguntas que tenho a fazer”, colocou Patricia Beck.

“O contrato nº 176/2018 com a empresa Plasma é o que fazemos consertos ‘a quente’ nas ruas, ou seja, o material é aquecido para a recomposição asfáltica. Temos também um contrato de consertos ‘a frio’ com a empresa HTech, onde a empresa pode executar, por demanda, os serviços ou nós mesmos compramos o material e o fazemos. É um processo mais simples, mas também necessário para determinadas situações na cidade. É importante fazer essa distinção entre os dois serviços. Com relação ao contrato nº 176, ele é de 12 meses e estamos em uma boa progressão. O processo de tapa-buracos começa com a avaliação dos protocolos. Eu abro todos que aparecem no sistema e é feita a triagem e repassada a orientação das tarefas à empresa. A fiscalização é feita por equipes, com pedidos de ordem técnica. O foco são trabalhos antigos, como imperfeições no asfalto, desgastes das vias e buracos que surgem por diferentes motivos. A empresa Plasma possui uma equipe técnica de  qualidade e temos tido bons resultados com a prestação do serviço. É uma empresa que trabalha o tempo que a gente precisa. Vale frisar que às cinco horas da manhã eles pegam o material na usina asfáltica, e, nesse momento, é necessário saber como estará o tempo. O clima impacta diretamente nessa atividade. Não podemos errar, pois é um material caro. Quando começa o período de chuva, não conseguimos executar com efetividade  a manutenção, mas até agora temos tido sucesso com nossos planos e estratégias. O ritmo tem sido suficientemente bom para as nossas necessidades. É claro que sempre temos algo a mais para acrescentar, mas por hora é o que eu tenho a falar”, esclareceu o diretor.

Patricia Beck questionou sobre a fiscalização das medições dos consertos, pois são critérios para o pagamento dos trabalhos. "Quem é que faz a medição, confere o trabalho da empresa e confronta com as notas que são apresentadas à prefeitura para os pagamentos?", indagou a parlamentar.

"Tenho contato direto com a empresa todos os dias. Eles me mandam as demandas dos dias que trabalharam. Eu recebo tudo via internet e peço uma relação de fotos dos serviços, que são anexadas ao protocolo. Então, eu tenho a data, o que foi realizado e as medidas do conserto. Eu reúno tudo isso, faço fechamento dos dados enviados e, na maioria das vezes, vou ver se as medidas estão corretas. Eu meço e se ficar alguma dúvida eu chamo a empresa. Tenho de relatar ter tido sucesso com essa arbitragem. As divergências aparecem dependendo do modo como quem executa a tarefa aplica a 'máscara'. A pessoa faz uma leitura, ela mediu de um jeito. Eu chego, meço de outra forma. Encontrada a divergência. eu chamo a empresa e acerto a diferença, se encontrada. Não tenho tido maiores problemas com isso", relatou Carlos Roberto Nunes.

'Realmente, é difícil fazer a manutenção com tantos buracos na cidade", colocou Enfermeiro Vilmar (PDT). "Por isso, acho que mais pessoas deveriam fiscalizar as execuções dos consertos, pois é muito dinheiro aplicado nesse trabalho, recursos públicos que andam cada dia mais escassos. É necessário que essas medições estejam de acordo, para evitar pagarmos indevidamente por serviços que por ventura não estejam realizados", reforçou o parlamentar.

Enio Brizola (PT) perguntou sobre qual é a diferença de custo entre o asfalto frio e o quente. “Agora, não tenho aqui esse número, pois no cálculo entre os insumos é preciso haver um somatório de fatores”, respondeu o diretor Carlos.

Já o Contrato nº 146/2018, firmado com a empresa Encopav Engenharia Ltda após finalizada a Concorrência Pública nº 3/2018, possui valor atualizado de R$ 4.823.438,00. O documento estaria válido até fevereiro de 2020 e previa conservação viária e recomposição asfáltica em diversas ruas de Novo Hamburgo. Fiscal da prestação do serviço, Al-Alam informou que a empresa Encopav não tinha mais o interesse em executar o objeto e,  por decisão unilateral, não executa mais esse trabalho desde outubro de 2018. O secretário de Obras no Município, Raizer Ferreira, que ocupava a Tribuna de Honra durante as explicações dos diretores da sua Pasta, foi convidado a falar sobre o assunto, a pedido do vereador Sergio Hanich (MDB). Ele explicou que a empresa pediu a rescisão contratual e a Procuradoria Geral do Município (PGM) está procedendo com os trâmites legais para encerrar essa contratação.