Diretora de Saúde esclarece a comissão sobre novo sistema para transporte de pacientes
Relator da comissão, o vereador Enfermeiro Vilmar (PDT) informou que tem recebido reclamações sobre a burocratização imposta ao serviço. “Sabemos que a maioria das pessoas que nos procuram realmente precisa do transporte”, comentou. Maristela explicou que esse novo processo para o agendamento do transporte partiu da necessidade de organizar as solicitações, otimizando o fluxo e o acompanhamento de cada caso. “Recebíamos vários questionamentos pontuais sobre o serviço. Esse novo sistema foi implantado para regular o transporte. Não é uma questão de burocratizar, mas sistematizá-lo”, afirmou.
Maristela explicou que o comparecimento presencial para o agendamento é necessário apenas antes da consulta inicial. “O primeiro atendimento é crucial para termos o cadastro das informações do paciente, que também nos auxiliará na análise de seu tratamento. Para as consultas posteriores, os agendamentos poderão ser realizados por telefone”, garantiu. Atualmente, a frota da secretaria é composta por quatro veículos de passeio, duas vans e um micro-ônibus. Apenas em setembro, mais de 1,4 mil pessoas necessitaram o serviço de transporte. “Termos uma planilha nos permite otimizarmos esse processo de deslocamento”, completou.
Além dos integrantes da Comissão de Saúde, composta ainda pelos vereadores Vladi Lourenço (PP) e Gabriel Chassot (Rede), participou também da reunião a presidente da Câmara, Patricia Beck (PPS). A vereadora questionou a obrigação do agendamento presencial. “Eu acho que sempre temos que facilitar para o cidadão. Quem tem que ter mais trabalho é a secretaria, não o cidadão. Precisamos demandar os agentes de saúde. Assim, melhoramos a rede e mostramos que nos importamos com o paciente”, sugeriu Patricia, que alertou que a Prefeitura precisa continuar cumprindo com seus deveres. “Quando o Município não consegue oferecer o serviço, é obrigação oferecer transporte para o atendimento em outra cidade”, lembrou.
Parecer do TCE
A Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin) analisou no início da tarde de segunda-feira o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, assinado pela Mesa Diretora, que acolhe o parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovando as contas do Executivo referentes ao exercício financeiro de 2014, durante a gestão do então prefeito Luis Lauermann e do vice-prefeito Roque Serpa. A comissão deliberou pela legalidade da matéria e, com o aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), o projeto está apto para ser apreciado em plenário.
A Cojur também votou pela continuidade da tramitação de outras duas matérias. O Projeto de Lei nº 82/2017, que inicialmente havia sido considerado inconstitucional, recebeu parecer favorável após análise da impugnação apresentada pelo vereador suplente Betinho dos Reis (PSD) à decisão. O projeto institui o Programa de Hortas Comunitárias no Município. Mesma decisão foi tomada em relação ao PL nº 89/2017. Após receber parecer de inconstitucionalidade, o autor Enfermeiro Vilmar (PDT) apresentou impugnação e emenda, corrigindo os vícios da matéria, que autoriza o Executivo a publicar em seu site o cronograma e a evolução das obras públicas em execução.
Emendas
Os vereadores Naasom Luciano (PTB) e Felipe Kuhn Braun (PDT) – o relator da Cojur, Raul Cassel (PMDB), não pôde comparecer à reunião – também aprovaram sete emendas ao PL nº 32/2017, que dispõe sobre normas para o uso de veículos de tração animal e de animais de montaria no Município. Os textos já desceram a plenário na sessão da mesma segunda-feira, mas a matéria recebeu pedido de vista de 15 dias.
Os parlamentares também analisaram o substitutivo ao PL nº 48/2017, de autoria do vereador Enio Brizola (PT), que permite ao Poder Executivo instituir o Programa de Incentivo à Qualidade de Vida e à Mobilidade Urbana. A ideia é possibilitar aos servidores municipais antecipar ou prorrogar o início e término de suas jornadas de trabalho – sem prejuízo da carga horária diária –, autorizando os funcionários a adaptarem suas rotinas de forma a evitar congestionamentos de vias públicas e superlotação dos transportes coletivos. A Cojur decidiu por acatar análise da Procuradoria-Geral da Casa de inconstitucionalidade por vício de origem. Brizola terá o prazo de 10 dias úteis para apresentar impugnação ao parecer.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes.