Diário Oficial Eletrônico da Câmara completa 10 anos de transparência e publicidade dos atos oficiais

Instituído pela Resolução nº 02/2016, o DOC-NH entrou em funcionamento em 7 de julho de 2016, tornando-se o meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos da Câmara Municipal. Com a implantação da ferramenta, a publicação eletrônica substituiu a veiculação impressa em jornal de grande circulação, gerando economia aos cofres públicos e facilitando o acesso da população às informações institucionais.

Disponível gratuitamente no portal da Câmara, o Diário Oficial reúne publicações como leis, resoluções, portarias, editais, licitações, contratos, nomeações, exonerações e demais atos administrativos e legislativos. A plataforma permite que qualquer cidadão acompanhe, de forma rápida e segura, os atos oficiais do Poder Legislativo.

Os documentos publicados são assinados digitalmente, em conformidade com os padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), garantindo autenticidade, integridade e validade jurídica às publicações.

Ao longo de uma década, o DOC-NH consolidou-se como um importante instrumento de transparência pública, contribuindo para aproximar o Legislativo hamburguense da comunidade e reforçando o compromisso da instituição com a publicidade dos atos administrativos, a eficiência e a transformação digital dos serviços públicos.

O Diário Oficial Eletrônico é atualizado em dias úteis, das 9h às 19h, e pode ser acessado diretamente pelo portal da Câmara Municipal de Novo Hamburgo.