Dia do Corretor de Imóveis será comemorado em agosto
Foto: Pyetra Trindade/CMNH
“Elos entre compradores e vendedores, os corretores tornam possível a concretização de sonhos, asseguram negociações transparentes e garantem que todas as etapas do processo ocorram conforme a legislação vigente. Seu trabalho fortalece a credibilidade do mercado imobiliário e protege os interesses das partes envolvidas nas transações”, defende a autora, que atuava como corretora antes de se dedicar integralmente ao mandato parlamentar.
O dia 27 de agosto, escolhido para a homenagem, faz referência à data de promulgação, em 1962, da lei federal que regulamentou a profissão no Brasil. “Esta iniciativa atende ao anseio legítimo de uma classe que desempenha papel fundamental no desenvolvimento urbano e econômico de nossa cidade”, prossegue Deza. “Ao oficializar esta data, estamos dando visibilidade a uma categoria que trabalha nos bastidores, conectando pessoas, projetos e oportunidades”, concluiu a vereadora, que teve sua iniciativa elogiada pela colega Professora Luciana Martins (PT).
Leia na íntegra o PL nº 65/2025.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte do prefeito.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pelo prefeito. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.