Definição sobre desconto na tarifa de água em casos de interrupção de abastecimento fica para segundo turno

por Luís Francisco Caselani última modificação 27/05/2020 16h30
27/05/2020 – Os vereadores Enfermeiro Vilmar (PSL), Enio Brizola (PT) e Patricia Beck (PP) obtiveram um revés na primeira apreciação do Substitutivo nº 11/2019. Além dos autores, apenas Felipe Kuhn Braun (PP) foi favorável à matéria em votação realizada na tarde desta quarta-feira, 27. A proposta assinada pelos parlamentares é pela redução do valor do serviço básico, item que compõe a fórmula tarifária da Comusa, nos meses em que houver interrupção do abastecimento de água. Apesar do resultado desfavorável de 9 votos a 4, a decisão ainda pode ser alterada em votação final na próxima segunda-feira, dia 1º.
Definição sobre desconto na tarifa de água em casos de interrupção de abastecimento fica para segundo turno

Foto: Kassiane Michel/CMNH

A sugestão elaborada pelos vereadores é de que o abatimento seja proporcional ao período sem fornecimento. O texto deixa claro, contudo, que o desconto não será aplicado quando a interrupção for causada pelo próprio usuário. Os autores defendem que o Substitutivo nº 11/2019 minimiza os prejuízos ao cidadão e corrige uma “conduta abusiva” por parte da autarquia. Conforme a Lei Municipal nº 3.157/2018, o preço fixo do serviço básico corresponde ao valor mínimo necessário para a Comusa disponibilizar um adequado fornecimento de água e esgotamento sanitário. O número é definido conforme categoria de uso e é somado ao consumo mensal na fórmula do sistema tarifário:

Caso seja aprovada em segundo turno e sancionada pelo Executivo, a lei proveniente entrará em vigor 90 dias após sua publicação. “Se o consumidor paga uma tarifa mensal que independe de seu consumo, nada mais justo que tenha, em contrapartida, a garantia do fornecimento de água por todo o período do mês a que se refere a fatura”, sustentam os proponentes.