Criadas 290 novas vagas para cargos públicos
A matéria garante a ampliação do quadro de professores da Educação Infantil de 150 para 250 profissionais e a abertura de 100 novas vagas para o cargo de professor dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Além disso, são previstos 30 postos para professores de Educação Física, 28 para assistente social, 20 para secretário de escola, três para arquivista, três para desenhista técnico (que utilize AutoCAD, software para elaboração de peças em duas e três dimensões), dois para procurador, um para arquiteto e três para odontólogo. Mensagem retificativa acrescentou no dia 12 de julho, ainda na primeira votação, as vagas na área de odontologia.
Debate da matéria
Gerson Peteffi (PMDB) questionou se havia representante do governo para que trouxesse algum esclarecimento sobre o projeto e a sistemática para o estabelecimento dessas vagas. “Os preenchimentos dessas vagas serão feitos por concurso público? A vacância em sua maioria é por aposentadoria ou por licença saúde?”, indagou o parlamentar.
A presidente Patricia Beck (PPS) esclareceu que no plenário não havia nenhum representante do governo presente e que as vagas seriam preenchidas por concurso público.
Professor Issur Koch (PP) afirmou que na área da educação as vagas são para repor aposentadorias e em virtude de demanda de ampliação no atendimento, conforme relatou a secretária de Educação, Maristela Guasselli, em encontro realizado com a comissão de Educação do Legislativo. "Sobre essa proposta, tive um debate amplo com a secretária Maristela. Mas deixo alerta para que venham representantes do Executivo quando matérias importantes vão a plenário", acrescentou o parlamentar, lembrando que, por vezes, por falta de esclarecimentos pedidos de vista são solicitados.
Enio Brizola (PT), por sua vez, disse que é muito importante a contratação de 32 novos assistentes sociais, em decorrência de 20 aposentadorias previstas. Ele ressaltou que o quadro é bem deficitário. “A região Oeste tem apenas um assistente, a norte, somente dois assistentes”, lamentou o parlamentar.
Naasom Luciano (PTB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, esclareceu que estão sendo abertas novas vagas para servidores efetivos para concurso já em vigência.
Leia a íntegra do projeto no SAPL.
Para o projeto virar lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte da prefeita.
Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.