Coseg planeja moção em apoio a projeto que declara inafiançáveis crimes de violência doméstica
Crédito: Maíra Kiefer/CMNH
A proposta, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (RS), declara inafiançáveis os crimes de lesão corporal de natureza grave ou gravíssima praticados em contexto de violência doméstica e familiar, o descumprimento de medida protetiva de urgência e os crimes sexuais contra vulneráveis.
O início do trâmite do Projeto de Lei n° 898/2026 na Câmara Federal, no dia 3 de março, foi mencionado pelo relator Enio Brizola durante o encontro da Coseg, realizado no Plenarinho da Câmara. “Hoje, vindo trabalhar, ouvi na rádio que o 21º feminicídio do Estado em 2026 ocorreu esta noite em Montenegro”, lamentou o parlamentar, logo após falar com os colegas do colegiado sobre a matéria que será debatida em breve no Congresso. Ele sugeriu a moção, em nome da Coseg, apoiando a iniciativa do parlamentar gaúcho.
A secretária do colegiado, Daia Hanich, antecipou que é favorável à elaboração de proposição de aplauso à medida, que pretende dar mais proteção às mulheres vítimas de violência. Ela mencionou que outro crime ocorrido em São Leopoldo se soma à triste estatística do Rio Grande do Sul. O presidente Felipe Kuhn Braun também reforçou a importância do tema e do posicionamento da Comissão de Segurança no debate.
Matérias em tramitação
Os integrantes da Coseg também aprovaram o andamento e a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 131/2025, que institui o Programa “Rotas Seguras para Escolares” em Novo Hamburgo. Uma emenda apresentada pelo autor, Ica, corrigiu parecer de parcial juridicidade da Procuradoria. Tanto Daia Hanich quanto Enio Brizola exaltaram a relevância da matéria.
“Temos muitos veículos, especialmente de transporte por aplicativo, que não são da cidade. Por isso, precisam estar atentos, de fato, por meio de sinalizações e ter destacada a presença de escolas na região pela qual circulam”, acrescentou Enio.
A respeito do Projeto de Lei nº 5/2026, do Executivo, que institui o Grupamento Especializado em Meio Ambiente (Gesman) da Guarda Municipal de Novo Hamburgo, o presidente Felipe Kuhn Braun, integrante também da Cofin, lembrou que será solicitado ao Executivo, por meio de requerimento, a apresentação do impacto financeiro nos próximos dias.
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“Esse projeto é muito importante porque os próprios guardas municipais, por meio desse grupamento especializado, podem autuar e apreender aquele veículo que está largando entulho”, disse Daia, informando que há uma lei que prevê que, a partir da apreensão de carro por crime ambiental, ele não deve mais ser devolvido ao proprietário.
Comam
Na primeira reunião realizada pela Comissão de Meio Ambiente (Comam), nesta quarta, 11, os vereadores Deza Guerreiro (PP), secretária, e Nor Boeno (MDB), relator, também deram aval para a proposta do Executivo que institui o Gesman em Novo Hamburgo. O presidente do colegiado Ricardo Ritter - Ica (MDB) não participou do encontro no Plenarinho porque estava em representação.