Conselhos municipais solicitam apoio contra cortes no orçamento federal para a assistência social
A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Rosmarie Matte, também entregou aos 14 vereadores cópia de um documento elaborado por entidades hamburguenses. As associações estimam que o Município, que recebia R$ 2 milhões em repasses anuais do Governo Federal, passará a captar apenas R$ 40 mil caso a nova proposta orçamentária seja aprovada. “Pedimos que levem esse documento a suas bancadas também em nível estadual e nacional. Reduzir o Suas (Sistema Único de Assistência Social) seria um descaso muito grande com a população brasileira”, afirmou.
A coordenadora do Fórum Municipal dos Conselhos de Direitos e Políticas de Novo Hamburgo, Glacira Silva, pediu apoio à nota de repúdio. “Os trabalhadores brasileiros serão afetados da forma mais brutal. Isso é um desrespeito à política de assistência social nacional, que apresentam serviços essenciais para a garantia de direitos constitucionais. Pedimos aos vereadores que nos ajudem contra esse desmantelamento. Famílias que precisam do atendimento ficarão desprotegidas. Dia 30 será a votação e, se isso passar no Senado, a assistência social no país decairá muito”, ressaltou.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania das Pessoas com Deficiência, Ricardo Seewald, cobrou um esforço conjunto de organizações governamentais e não governamentais. “Queremos uma mobilização para nos debruçarmos sobre essa nota e trazermos para esta Casa a posição de toda a comunidade hamburguense frente ao desmonte da assistência social, que está previsto no tripé da seguridade social. No orçamento do Município, teremos uma subtração em torno de R$ 2 milhões. Também receberemos verba inferior a R$ 10 mil do Governo Estadual. O orçamento do Município receberá um corte drástico. Temos o dever de parar, pensar e refletir sobre essa matéria com muita seriedade e responsabilidade, porque causará um prejuízo brutal, que não é só questão de orçamento; são as vidas dessas pessoas. Pedimos a mobilização de todos, pois é uma causa conjunta de cunho comunitário e acima de bandeiras partidárias”, apontou.
O vice-presidente da Câmara, Naasom Luciano (PTB), sugeriu a elaboração de moção de apelo pela não aprovação da peça orçamentária no Senado. “Essa medida trará um prejuízo irreparável para todas as famílias que necessitam do serviço. Este é mais um ataque às classes mais necessitadas do nosso país. Que nos façamos mobilizar em torno dessa causa”, pediu. Enio Brizola (PT) destacou que esse corte de verba implica diretamente na vida dos cidadãos. “Isso é retirar, por exemplo, recursos do Bolsa Família, dos abrigos. Essa redução significa a morte do trabalhador”, salientou.
Os vereadores Ivan Carlos e Juliano Soli, ambos do PP, garantiram apoio à causa levantada pelas entidades. “Espero que isso não seja aprovado. Não é assim que se atende um povo trabalhador, que depende desse auxílio muitas vezes para levar sua vida”, disse Ivan. Raul Cassel (PMDB) lembrou que esse corte causará impacto também em outras áreas. “Esse é um processo que estourará na Saúde. Há outras áreas à frente da assistência social que deveriam entrar na lista de cortes”, argumentou.
A presidente da Casa, Patricia Beck (PPS), garantiu que o Legislativo se engajará na mobilização não apenas com a elaboração da moção de apelo, mas também com a realização de uma audiência pública, conforme pedidos de Seewald e Brizola. “Essa demanda requer a movimentação de mais municípios. Dizer que não haverá verba para assistência social, mas haverá financiamento público de campanha é inaceitável”, concluiu.