Conselho defende tombamento do Corredor Cultural de Hamburgo Velho

O presidente do CMPC-NH lembrou da luta da comunidade, iniciada há décadas, que resultou no tombamento do centro histórico de Hamburgo Velho pelo Iphan, em 2015, ao qual se soma, além dos imóveis, o acervo da Fundação Ernesto Frederico Scheffel. Ele lembrou ainda que há uma nova política de extinção dos conselhos da sociedade civil e que o fato é extremamente prejudicial à construção de diversas políticas públicas.

A advogada Gabriela Piardi explicou que, diferente do que se comenta, o tombamento não congelará a construção de novos imóveis na rua General Osório. “Peço a essa Casa que nos auxilie, para que as decisões sobre um assunto de tanta relevância não sejam tomadas de portas fechadas, sem a participação popular”, frisou.

Brizola salientou que o arquivamento dá um passo atrás em relação ao desenvolvimento econômico dessa região. “A história precisa ser preservada.” Felipe Kuhn Braun (PDT) frisou a importância dos conselhos, que, na sua opinião, são a melhor instância para as pessoas discutirem sobre os mais diversos temas.

O Presidente Raul Cassel (MDB) enalteceu a importância do corredor histórico. O parlamentar ressaltou também a urgência do inventário dos imóveis da região, para que os proprietários possam receber incentivos à manutenção desses bens.

 Leia o manifesto na íntegra:

MANIFESTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE NOVO HAMBURGO

Foi com inconformidade e perplexidade que o CMPC – Conselho Municipal de Políticas Culturais de Novo Hamburgo recebeu a notícia da publicação, no dia 29 de março de 2019, do Aviso de Notificação, pela Secretaria Estadual de Cultura, que publicizou a determinação de arquivamento do processo de tombamento do Corredor Cultural de Hamburgo Velho, situado na nossa cidade.

Primeiramente nos cabe balizar que o processo de tombamento foi consolidado. Neste passo, a gestão atual da SEDAC cabia, apenas, efetivar o registro no livro tombo. Todavia, ante o ato administrativo da SEDAC que busca o arquivamento, importa pontuar que o processo de tombamento do Corredor Cultural de Hamburgo Velho é uma construção que vem sendo alicerçada muito antes da publicação da portaria da SEDAC n. 02/2012, que determinou a abertura do processo administrativo propriamente dito.

A cidade de Novo Hamburgo, desde os anos 70, traz consigo uma comunidade que é protagonista na luta pela preservação do patrimônio que representa a cultura teuto-brasileira, não só para a municipalidade, mas também, para o estado do Rio Grande do Sul e para o Brasil. Desde então até os dias atuais são muitos os símbolos desta caminhada, dentre eles, os tombamentos federais, da Casa Schmitt-Presser, como exemplar individual arquitetônico, e do Centro Histórico de Hamburgo Velho, como conjunto, pelo IPHAN.Portanto, o tombamento do Corredor Cultural de Hamburgo Velho, não é a busca de um reconhecimento isolado. Representa mais uma etapa importante de afirmação desta política de preservação do patrimônio cultural.

Cumpre referir que o processo de tombamento estadual, em questão, andou conjuntamente com o tombamento federal do conjunto denominado Centro Histórico de Hamburgo Velho, consolidado, em 2015, motivou a publicação da Lei Municipal nº 2958/2016, que irá balizar a revisão do Plano Diretor Municipal que está próxima de se iniciar, lembrando que o Plano Diretor vigente, datado do ano de 2004, já trata o Corredor Cultural de modo diferenciado, com viés de preservação.

Nesta esteira, por certo do ano de 2012 (quando a SEDAC fundamentou a abertura do processo de tombamento) até os dias atuais, os fundamentos históricos que alicerçaram esse ato administrativo, além daqueles que se amealharam no transcurso de cada etapa do processo que, repetimos, apenas aguardava o registro no livro tombo, não se desfizeram.

O entendimento pelo arquivamento do processo ofende diretamente o direito a memória do povo gaúcho, sua identidade, territorialidade, para além de reforçar o processo de gentrificação da região. O agir da SEDAC coloca em risco a preservação do Corredor Cultural de Hamburgo Velho, deixa a municipalidade só, nesta árdua tarefa, frente a todos os desafios que quem se põe ao lado da preservação está sujeito.

Esta escolha da SEDAC abre caminho liso para que as pressões da especulação imobiliária frutifiquem. É de conhecimento público que, através do processo n. 5019788-49.2018.4.04.7108, em tramitação na 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo, onde são réus o IPHAE, o IPHAN e o Município, importante incorporadora imobiliária da nossa região briga para que lhe seja outorgado o direito de construir empreendimento, cujo projeto arquitetônico ofende totalmente o fato de que na área em questão está consolidado o Corredor Cultural de Hamburgo Velho, reconhecido no Plano Diretor Municipal, pelo entorno do Centro Histórico tombado pelo IPHAN, mas principalmente pelo tombamento estadual que a SEDAC pretende sepultar.

É inaceitável o fato da SEDAC ter tomado tal decisão pautada na total ausência de diálogo e escuta, o que transparece ainda mais que essa decisão não tem sustentabilidade, ante tudo que aqui já foi exposto, e o farto trabalho técnico desenvolvido no decorrer de tantos anos, pelo IPHAE, precipuamente, mas de modo coletivo com o IPHAN e Secretaria Municipal de Cultura. Temos que o reconhecimento da efetivação do tombamento, pela SEDAC, com a inscrição no livro tombo e a consequente revogação do ato administrativo de arquivamento, trará bons ventos. Permitirá não só a efetiva política de preservação de bem cultural tão relevante para o povo gaúcho, mas também permitirá que esse bem cultural, através de sua relevância, fomente o desenvolver humano e econômico da região, para o crescimento sustentável da cidade de Novo Hamburgo e do estado do Rio Grande do Sul.

Diante de tais fundamentos, nos unimos aos Manifestos do Conselho Estadual de Cultura e do núcleo Vale dos Sinos do IAB/RS, os quais ratificamos na integralidade, e clamamos à Secretaria Estadual de Cultura que reconsidere tal decisão, com a formalização da inscrição no livro tombo de tombamento do Corredor Cultural de Hamburgo Velho. Temos conosco que esta posição honra a defesa dos interesses da coletividade e a memória da saudosa Arquiteta Marília da Lavra Pinto, técnica do IPHAE e do artista Ernesto Frederico Scheffel. 

Referimos que o presente manifesto foi aprovado na reunião ordinária do CMPC do dia 08 de abril de 2019, realizada da Fundação Schefell. Igualmente foi referendado pelas seguintes entidades e movimentos culturais que se fizeram presentes no encontro: Movimento Roessler, ICOMOS, Feira Viva, Grupo Araça, Casa da Praça, Núcleo Vale dos Sinos IAB/RS, Festeja Hamburgo Velho, Entrelinhas, Consciência Coletiva, Ação Encontro, AME/HV e Fundação Scheffel.

Eduardo Ben-Hur Pereira
Presidente do CMPC-NH

Gabriela Piardi dos Santos
Vice-Presidente e Representante da Setorial do Patrimônio do Cultural