Conselho de Ética recebe denúncia encaminhada por sindicato médico

Com a denúncia em mãos, Daia terá 15 dias, prorrogáveis por outros 15, para promover apuração preliminar, providenciar eventuais diligências e apresentar a seus colegas um relatório prévio. Concluído o documento, uma nova reunião será convocada para a leitura do texto. A partir dele, os vereadores decidirão pela procedência ou não da representação. Em abril, o grupo chegou a analisar denúncia semelhante, mas protocolada pelo Sindicato dos Médicos de Novo Hamburgo. A representação acabou arquivada.

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

O Conselho de Ética da Câmara é composto por três vereadores, escolhidos em eleição aberta para mandatos de um ano – e respeitando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que integram a Casa. Compete ao órgão zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, atuando na preservação da dignidade da função social da atividade dos vereadores. Em casos de descumprimento das normas contidas no Código, processo disciplinar pode ser instaurado mediante representação por escrito de qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar perante a Mesa Diretora do Legislativo.