Conselho de Ética define data para votação de parecer sobre denúncia contra vereadora
Fotos: Luís Francisco Caselani/CMNH
A leitura do relatório, feita pelo próprio Ico Heming, foi acompanhada pelo presidente do conselho, Juliano Souto (PL), pelo secretário, Giovani Caju (PP), pela vereadora acusada, pelo advogado de defesa, por representantes do corpo jurídico da Câmara e pelos servidores da Gerência de Comissões. Ao final do encontro, o documento foi novamente unido ao voto e guardado em envelope lacrado, que será aberto apenas no dia 8. O rito segue as disposições do Regimento Interno do Conselho de Ética.
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Na próxima reunião, a leitura do voto trará a opinião do relator sobre a procedência ou não da denúncia. Ico poderá recomendar tanto o arquivamento do caso quanto a aplicação de penalidades contra a vereadora, que incluem censura escrita, suspensão por até 30 dias ou a perda do mandato. Discutido o parecer, os membros do conselho deliberarão se acompanham ou não o voto. A decisão será transformada em um projeto de resolução e encaminhada para apreciação do plenário. A matéria só será considerada aprovada com o voto favorável de pelo menos dez vereadores.
Responsável pela condução da reunião, o presidente Juliano Souto reforçou o compromisso do Conselho de Ética com a transparência e o devido processo legal.
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
O Conselho de Ética da Câmara é composto por três vereadores, escolhidos em eleição aberta para mandatos de um ano – e respeitando, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que integram a Casa. Compete ao órgão zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética e Decoro Parlamentar, atuando na preservação da dignidade da função social da atividade dos vereadores. Em casos de descumprimento das normas contidas no Código, processo disciplinar pode ser instaurado mediante representação por escrito de qualquer cidadão, pessoa jurídica ou parlamentar perante a Mesa Diretora do Legislativo.