Comusa planeja terceirizar leitura de hidrômetros

por Luís Francisco Caselani última modificação 21/06/2022 15h41
21/06/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no início de junho projeto de lei que coloca em extinção o cargo de agente de leitura e apoio da Comusa. A função integra o quadro permanente de servidores da autarquia desde 2017. A mudança está atrelada à intenção do órgão em terceirizar o serviço de leitura de hidrômetros, registro de consumo e entrega das faturas. Na justificativa ao projeto, o Executivo afirma que a contratação de empresas especializadas para a realização da atividade tem se tornado comum no país. O documento menciona, por exemplo, os casos das companhias de saneamento de Porto Alegre e São Leopoldo.

A terceirização tem trazido novas tecnologias e economias para aquelas autarquias e empresas”, sustenta a Prefeitura. Para o repasse do serviço à iniciativa privada, o Executivo explica a necessidade de o cargo de agente de leitura e apoio estar em extinção. No entanto, de acordo com o Projeto de Lei nº 53/2022, a função só será efetivamente revogada quando todas as vagas forem naturalmente desocupadas. Conforme a autarquia, o cargo conta atualmente com dois profissionais na ativa. Ambos os funcionários manterão todos os direitos e vantagens estabelecidos em lei.

Contratada uma empresa para a execução do serviço, os agentes remanescentes poderão contribuir com outras atividades administrativas previstas nas atribuições do cargo. “Os mesmos continuarão a ser úteis à Comusa. Também poderão ajudar na fiscalização do serviço da empresa terceirizada”, complementa a justificativa, assinada pelo vice-prefeito e ex-diretor-geral da autarquia, Márcio Lüders.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.