Comissões se unem para pleitear adesão do Município ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar

Claudete reforçou que a Câmara foi a alternativa encontrada para deslindar essa questão que tem se arrastado há tanto tempo. “Então, a gente tem buscado apoios. Um deles são as comissões, que vocês fazem parte, a de Direitos Humanos e de Saúde. Por isso, enviamos um documento em dezembro, pedindo uma parceria para ver de que maneira vocês podem nos auxiliar”, informou a integrante do Consea.

Presidente da Comissão de Saúde, Raizer Ferreira, indagou qual é o compromisso firmado pela administração no ano anterior que ainda precisava ser atendido. Conforme o relato de Claudete, foi criada a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), mas nenhuma outra medida foi tomada ainda. Segundo o vereador Enio Brizola, o governo ficou responsável de mandar para a Câmara a formalização do Caisan e o passo subsequente. “Por que isso é importante? Se o órgão não estiver já cadastrada no Sisan, não recebe, por exemplo, políticas públicas federais. Tem uma decisão do governo federal de criar as cozinhas solidárias e repassar recursos também para os municípios transformarem em lei essas práticas e realizar parcerias. Fora todos os outros instrumentos de enfrentamento à fome. O município poderia receber reforços aqui no nosso Banco de Alimentos para distribuição de cestas básicas às entidades parceiras”, acrescentou o parlamentar.

Os parlamentares estudam a apresentação de uma moção ou requerimento em conjunto solicitando a urgência a adesão do Município ao Sisan. Outra proposta foi dada pelo vereador Raizer Ferreira. Ele se colocou à disposição para falar com a procuradora Fernanda Luft para tentar resolver a questão.

“Uma conquista da gestão foi a criação do Caisan. Já é um grande passo. Só que até agora não foi feito nada. Um dos passos importantes que essa Câmara tem que dar é adesão ao Sisan, porque nacionalmente têm sido feitas muitas ações, e para que o município possa se beneficiar precisa fazer esse cadastramento. São todas questões que a gente solicitou na conferência”, relatou Claudete.

Entre as solicitações, divididas em eixos e feitas na ocasião, solicitou-se a desburocratização do acesso ao processo de participação das feiras e de comercialização de alimentos, criação de novo pontos e horários, assim como de um restaurante popular e legislação que permita o reaproveitamento de alimentos excedentes. Na área da educacional, a demanda foi relacionada à ampliação de recursos humanos na Secretarias de Saúde, Educação e Assistência social e aumento do número de vagas disponíveis em turno integral nas escolas municipais. Por fim, no que tange a políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, foram pleiteadas a criação um plano municipal de segurança alimentar e nutricional com estratégias intersetoriais e a inclusão no Plano Plurianual.

Além dos dois parlamentares, estiveram presentes os vereadores Felipe Kuhn Braun e Lourdes Valim, da Codir, e Semilda - Tita, da Cosde.