Comissões devem promover debate sobre a oferta de turno integral na educação infantil

por Luís Francisco Caselani última modificação 07/11/2018 17h11
07/11/2018 – Motivados pela mobilização de pais hamburguenses, as Comissões de Educação e de Direitos Humanos da Câmara planejam a realização de uma audiência pública no final do mês para debater a política adotada pela Prefeitura de não abrir novas vagas de turno integral na modalidade creche junto às escolas de educação infantil. A medida, válida para crianças de 0 a 3 anos que estão ingressando na rede municipal, objetiva aumentar a cobertura a partir da distribuição de vagas apenas para os turnos da manhã ou da tarde. Os grupos parlamentares pretendem dar voz à comunidade e confrontar opiniões na busca de uma solução que seja viável à Administração e que contemple os anseios da população. A audiência, pensada em conjunto durante reunião na segunda-feira, 5, deve ser agendada para o dia 28 de novembro.
Comissões devem promover debate sobre a oferta de turno integral na educação infantil

Fotos: Anderson Huber/CMNH

O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu), Professor Issur Koch (PP), relatou que moradores têm movimentado as redes sociais em questionamentos sobre a decisão da Secretaria de Educação (Smed). O maior problema da medida, de acordo com o vereador, é que muitos pais acabarão abrindo mão da vaga em único turno e decidirão deixar seus filhos com parentes ou cuidadores. “A criança que estará na casa da avó não terá o acompanhamento pedagógico que a escola proporcionaria”, explicou.

Em razão da amplitude do tema, que permeia também a construção social da criança, a Coedu se aliará à Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) na organização da audiência. O presidente da Codir, Enio Brizola (PT), ressaltou que a Prefeitura precisa pensar novas alternativas para a educação infantil que não a exclusão do turno integral. “Não tem cabimento pais e mães que necessitam do turno integral serem contemplados apenas com meio turno, porque não atende o problema”, sinalizou.

A procuradora especial da Mulher, vereadora Patricia Beck (PPS), lembrou que a implantação dessa nova política contraria o pensamento contemporâneo do empoderamento feminino, uma vez que acaba tirando mães do mercado de trabalho para conseguirem cuidar de seus filhos. “Além disso, precisamos pensar o que o Município quer, pedagogicamente, para essa faixa de 0 a 3 anos de idade”, emendou. A ideia é que a audiência pública reúna pais, vereadores, secretários municipais, conselheiros tutelares e representantes da Defensoria Pública e do Juizado da Infância e da Juventude.

Direitos humanos

Após a reunião com a Comissão de Educação, a Codir voltou a receber o professor de direito Renato Selayaram para dar continuidade às tratativas para a organização do 3º Seminário de Direitos Humanos da Universidade Feevale, que contará em 2018 com a parceria da Câmara de Novo Hamburgo. A edição deste ano terá como temática principal os desafios e os avanços propiciados pela Declaração Universal, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas há 70 anos.

O evento será dividido em dois momentos. Na noite do dia 23 de novembro, o seminário ocorrerá no auditório do Prédio Azul da universidade, com um viés mais acadêmico. Já na manhã de sábado, dia 24, o Plenário sediará painéis com uma abordagem mais prática. O debate deverá envolver a questão das políticas de acolhimento a imigrantes, garantindo espaços de fala para agentes públicos ligados à temática e para os próprios cidadãos de outros países que se instalaram em Novo Hamburgo e região. “Este será um momento importante até para instrumentalizarmos o funcionalismo público que opera essa legislação”, enfatizou Brizola. A reunião contou também com a presença da diretora da Escola do Legislativo, Maria Carolina Hagen, que auxiliará na composição do seminário.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As Comissões de Direitos Humanos e de Educação se reúnem nas tardes de segundas-feiras na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.