Comissões autorizam que matérias do dissídio e do plano de carreira dos professores sigam a plenário nesta quarta-feira
O presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo - SindprofNH, Gabriel Ferreira, e a tesoureira Sandra Terezinha Finken conversaram com os vereadores das Comissões de Educação, Cultura e Desporto e com os integrantes da Cojur. No encontro, foi definido que as matérias entrariam na pauta de votações desta quarta-feira. Os representantes do sindicato agradeceram a agilidade das comissões na análise do PLC n° 5/2017, e lembraram que há quatros anos os educadores estão na expectativa da apresentação dessa matéria por parte do Executivo. Conforme o Sindprof-NH, o projeto prevê, entre outras questões, o aumento da tolerância de faltas injustificadas para ser vedada a progressão funcional, que atualmente é uma e passa para três. Também trata da diminuição do interstício para a progressão de nível, de cinco para três anos.
As demais propostas analisadas pela Cojur e Cofin são o PL n° 52/2017, que autoriza a revisão geral anual da contraprestação pecuniária dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas; o PL nº 53/2017, que autoriza o reajuste do prêmio por produtividade dos servidores da COMUSA - Serviço de Água e Esgoto, previsto na Lei Municipal nº 2.594/2013, que dispõe sobre o prêmio de produtividade aos detentores dos cargos de agente de relacionamento com o cliente II, previsto na Lei Municipal nº 2.247/2010, e dos cargos de leiturista, previsto na Lei Municipal nº 1.799/2008; PL n° 56/2017, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios da Prefeita, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais; PL n° 57/2017, que dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos membros do Poder Legislativo; e PL n° 58/2017, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Legislativo.
Com parecer de inconstitucionalidade por vício de iniciativa, estão os PL n°17/2017, que dispõe sobre a instalação de botões de pânico no interior dos ônibus de transporte coletivo público municipal e dá outras providências, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar; o PL n° 39/2017, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal Obesidade Zero, destinado à prevenção da obesidade no Município, de Naasom Luciano; o PL n° 42/2017, que transforma a USF Kephas em UBS Kephas no Município de Novo Hamburgo, de Gabriel Chassot; o PL n° 48/2017, que institui o Programa de Incentivo à Qualidade de Vida e à Mobilidade Urbana, de Enio Brizola. Terá seu trâmite normal o PL n° 38/2017, que dispõe sobre a instituição da Semana do Tradicionalismo Gaúcho no Município de Novo Hamburgo, de Patricia Beck e Felipe Kuhn Braun.
A reunião da Cofin foi acompanhada pelos vereadores Naasom Luciano (presidente) e vereador Enio Brizola (relator). Por motivos de saúde, Nor Boeno (secretário), não esteve presente à discussão. No encontro semanal da Cojur, estavam Naasom Luciano (presidente) e Felipe Kuhn Braun (secretário). Raul Cassel (relator) não pôde comparecer.
A Comissão de Saúde deliberou sobre situação da paciente Mara Regina Mergener Berti, moradora de Lomba Grande, que relatou dificuldade no atendimento realizado pelas USF de seu bairro e da UBS do bairro Santo Afonso. Ela contou aos parlamentares Vladi Lourenço (presidente), Gabriel Chassot (secretário) e Enfermeiro Vilmar (relator), que tem sido mandada de um lugar a outro para a realização de exame de pré-câncer do colo do útero, não conseguindo fazer a consulta com a ginecologista em função desse fato. Mara fez recentemente histerectomia, cirurgia para a retirada do útero. Ela reclamou do fato de a coleta para o exame ser feita por profissionais da enfermagem. O vereador Enfermeiro Vilmar deu orientações de como a paciente deveria proceder para ser atendida e vai reportar a reclamação para a UBS de Santo Afonso.
O PL n° 35/2017, que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Sociedade Ginástica Novo Hamburgo, teve sua tramitação autotizada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, composta por Professor Issur Koch (PP), Gabriel Chassot (Rede) e Felipe Kuhn Braun (PDT), que não pôde se fazer presente à reunião.
Nesta quarta-feira, 7, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana deliberou sobre o andamento dos PL n° 105/2016, que altera e acrescenta dispositivos referentes a jornada de trabalho que menciona na Lei Municipal nº 333/2000, que Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos Municipais; PL n° 28/2017, que autoriza a contratação temporária de professores para atender necessidade emergencial, de excepcional interesse público (há mensagens retificativas); PL n° 35/2017, que reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Amigos da Sociedade Ginástica Novo Hamburgo; e PLC n° 5/2017, que altera e acrescenta dispositivos que menciona da Lei Municipal nº 2.339/2011, que Institui o Plano de Carreira do Servidor Público, e Lei Municipal nº 2.340/2011, que Institui o Plano de Carreira do Magistério Público. Todas essas matérias tiveram o seu prosseguimento autorizado pelos vereadores Sergio Hanich - Serjão (PMDB), presidente, Gerson Peteffi (PMDB), secretário, e Fernando Lourenço (SD), relator.