Comissão recebe relatório sobre implementação do processo legislativo eletrônico

por Daniele Silva última modificação 07/04/2021 16h21
07/04/2021 – A melhoria nos processos internos da Câmara visando à economicidade e a celeridade no trabalho parlamentar está entre os principais objetivos da comissão especial em Defesa do Crescimento Econômico, da Geração de Emprego e da Desburocratização dos Serviços Públicos do Município. Na manhã desta quarta-feira, 7, o grupo reuniu-se com servidores da gerência de Tecnologia da Informação da Casa para tratar de relatório recebido do setor sobre ações e recursos necessário para implementação do processo legislativo 100% eletrônico.

O presidente do colegiado, vereador Gustavo Finck (PP), frisou a importância da assinatura digital, para que os projetos e demais matérias não precisem mais ser entregues no formato físico. Conforme o documento encaminhado pela TI, a alteração busca eliminar a necessidade de papel na tramitação das matérias legislativas em todas as etapas do processo, desde a elaboração da proposição até a publicação da norma jurídica. Para maiores eficiência e eficácia, busca-se inserir também as matérias provenientes do Poder Executivo. Cristian Longhi, analista de TI da Casa, sugeriu a participação dos setores legislativos para melhor definição das etapas do processo eletrônico. Ele lembrou também a necessidade de mudanças na legislação para resguardar juridicamente o processo. Nos próximos dias, Finck, representando o grupo de trabalho, deverá apresentar o relatório à Mesa Diretora da Câmara. Os vereadores Enio Brizola (PT) - Relator e Lourdes Valim (Republicanos) - Secretária também integram a Comissão Especial.

Futuro da Comusa

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Outra pauta da comissão especial é a preocupação com a autarquia municipal de água e esgoto, após a publicação do novo marco regulatório do saneamento básico.  Após a ratificação da realização de audiência pública pela comissão Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento, o debate deverá ser realizado no dia 11 de maio. Devido à pandemia, o encontro deverá ocorrer de forma híbrida, com a participação de representantes da autarquia e do Executivo, além de especialistas na área de água e esgoto.

 

Comissões especiais

Previstas pelo Artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por, no mínimo, três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.