Comissão quer incluir representante da Câmara no Conselho Municipal de Segurança
Fotos: Luís Francisco Caselani/CMNH
A sugestão partiu do presidente da comissão, Juliano Souto (PL), e foi acatada pela secretária Deza Guerreiro (PP) e por Ico Heming (Podemos), que substituiu o relator Eliton Ávila (Podemos) na composição da mesa. O objetivo da alteração é incluir uma 17a vaga no conselho e garantir a presença de um representante da própria Câmara. Assim que a emenda for elaborada pelos proponentes, o PL nº 31/2025 deve retomar seu trâmite no Legislativo, onde ainda passará pela discussão de outros três colegiados antes da votação em plenário.
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Ico Heming assumiu interinamente o posto de seu colega de partido porque as outas duas matérias na pauta da Cojur eram assinadas por Eliton Ávila. O PL nº 29/2025, que determina o cercamento gradativo de áreas de recreação infantil em praças e parques da cidade, foi aprovado por unanimidade. Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2025, apresentado em coautoria com outros quatro vereadores, teve sua discussão adiada.
A matéria busca instituir em Novo Hamburgo o orçamento impositivo, reservando, a cada ano, 2% da receita corrente líquida do Município para emendas parlamentares de execução obrigatória. Se tomarmos como base o valor apurado em 2024, por exemplo, cada vereador teria direito a indicar pouco mais de R$ 1,9 milhão em emendas, das quais 70% direcionadas à área da saúde. A comissão pretende aproveitar a extensão do prazo para estudar melhor a proposta antes de emitir seu parecer.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cojur se reúne às quartas-feiras, a partir das 13h30, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.