Comissão promoverá vistoria conjunta em prédio abandonado da Caixa no bairro Canudos
Foto: José Davi Moreira/CMNH | Fotos abaixo: Kassiane Michel/CMNH
Brizola lembra já ter pedido o cercamento da propriedade, que passa por forte depredação desde que deixou de ser utilizado pela Prefeitura. A área sediava a Fábrica da Cidadania, a oficina de automóveis do Município e a Defesa Civil. O presidente da Codir informou que a Caixa pediu o prédio de volta para leiloá-lo, mas o resultado teriam sido dois certames desertos.
A comissão também deve averiguar a situação de uma propriedade particular na rua São Lourenço do Sul, no bairro Rondônia. Também conforme o vereador Enio Brizola, moradores reclamam da falta de manutenção da vegetação do terreno, proporcionando cobertura para assaltos. A comunidade da região reivindica a limpeza da área. A comissão deve levar a demanda adiante junto a representantes das Secretarias de Obras Públicas e de Segurança.
Ficha limpa
No início da reunião, os integrantes da Codir ainda assinaram parecer favorável ao Substitutivo nº 2/2020, proposto por Raul Cassel, que uniformiza critérios para a nomeação, provimento e permanência em cargos em comissão e funções públicas em órgãos do Executivo e Legislativo, estabelecendo uma única “Lei da Ficha Limpa”. O objetivo do autor é facilitar a consulta dos cidadãos e contribuir para o enxugamento da legislação municipal.
A matéria também foi apreciada na segunda-feira pela Comissão de Obras, composta pelo presidente Sergio Hanich, o relator Fernando Lourenço e o secretário Vladi Lourenço. No entanto, o projeto deve permanecer em análise por mais uma semana. Por iniciativa do vereador Vladi Lourenço, a comissão estuda a elaboração de emenda desobrigando a apresentação de certidões negativas cíveis na posse do cargo, mantendo apenas os atestados criminais, eleitoral e de contas. O parlamentar teme que a manutenção do item possa impossibilitar que pessoas trabalhem em razão de discussões por herança, acidentes de trânsito, divórcio ou problemas com vizinhos.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. As comissões permanentes se reúnem semanalmente na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.