Comissão incentiva apuração sobre morte em obra na rua Rincão

por Luís Francisco Caselani última modificação 18/05/2020 17h23
18/05/2020 – Na última quinta-feira, 14, um acidente na obra de macrodrenagem pluvial da rua Rincão, próximo à divisa com Estância Velha, resultou na morte de um trabalhador. Vinculado à Construsinos, empresa contratada pela Prefeitura para a execução do serviço, o funcionário trabalhava no interior de uma vala quando a terra cedeu. Na tarde desta segunda-feira, 18, os integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo (Codir) elaboraram documento pedindo a apuração do caso. O requerimento será direcionado à Delegacia Regional do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho.
Comissão incentiva apuração sobre morte em obra na rua Rincão

Foto: Kassiane Michel/CMNH

O presidente da comissão, Enio Brizola (PT), citou a existência de normas regulamentadoras justamente para a prevenção de desabamentos e soterramentos durante escavações para a colocação de tubulações. A Codir questiona se os procedimentos essenciais foram totalmente obedecidos. “O equipamento denominado ‘estronca’ ou ‘estaca-prancha’, que deveria estar dentro da obra, estava do lado de fora, caracterizando prática em total desacordo com as normas vigentes de segurança do trabalho”, aponta o documento assinado pela comissão, composta também pelo relator Enfermeiro Vilmar (PSL) e o secretário Cristiano Coller (PTB). A Codir seguirá acompanhando o caso.

Meia-entrada

O trio também concedeu parecer favorável ao Substitutivo nº 1/2020, apresentado pelo vereador Inspetor Luz (MDB), que institui política de meia-entrada para doadores regulares de sangue ou de medula óssea em eventos culturais e esportivos realizados ou financiados pela Prefeitura. Para ter direito ao desconto, a pessoa deverá apresentar carteirinha de hemocentro gaúcho comprovando um número mínimo de doações de sangue nos últimos 12 meses (duas para mulheres e três para homens) ou então carteira emitida há pelo menos um ano pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). Com o aval da Codir, a matéria já pode ser analisada em plenário.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Codir se reúne às segundas-feiras, a partir das 15h30min, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.