Comissão Especial reforça importância dos atos contra a reforma da previdência

Mestre em Direito Penal Econômico e doutorando em Ciências Jurídicas, Marcelo D'Ambroso, Desembargador Federal do Trabalho do TRT da 4ª Região, será o palestrante da noite. Ele é autor de vários artigos científicos e professor convidado de pós-graduação da Feevale, UCS, Unisc e Unisinos. As inscrições para a aula pública podem ser feitas pelo e-mail escoladolegislativo@camaranh.rs.gov.br. Essa é uma ação que conta com o apoio do Comitê Municipal contra a Reforma da Previdência. Saiba mais: 

Comissão especial promoverá palestras sobre previdência social 

Comissão faz reunião para tratar do tema 

Enio Brizola (PT), presidente, e Nor Boeno (PT), relator, estiveram reunidos na tarde desta segunda-feira, 1, para falar sobre os diversos atos que estão sendo realizados em Novo Hamburgo e região, como em São Leopoldo, pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cepers), e em Estância Velha, pelos parlamentares da Câmara, em defesa da previdência pública. Brizola frisou que no Congresso Nacional ainda não há votos suficientes dos parlamentares para a aprovação da reforma. Por isso, essa é a hora de debater e criticar a proposta apresentada pelo atual governo. Cristiano Coller (Rede), relator, também integra a Comissão Especial. 

De acordo com informações da Comissão Especial, dia 23 de abril, haverá novo evento tratando do assunto. Quem conduzirá o assunto será a doutora em Direito Previdenciário pela PUC/SP, Jane Lucia Wilhelm Berwanger. Dentre outras atribuições, ela é presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), professora de Direito Previdenciário em várias instituições do País e autora de diversas obras que tratam do tema, como “Previdência Rural Inclusão Social” e “Segurado Especial”, pela Editora Juruá. 

Comissão especial

Previstas pelo Artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por, no mínimo, três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.