Comissão especial discute fila de espera por cirurgias com Comissão de Saúde da Assembleia
Fotos: Jaime Freitas/CMNH
A comitiva de Novo Hamburgo, integrada por vereadores e gestores da saúde, denunciou o drama de pacientes que necessitam de cirurgias eletivas e consultas especializadas. Entre as situações relatadas, estão a de um paciente que esperou 11 anos por uma cirurgia de prótese e de outro que aguarda há três anos para fazer a retirada de pedras na vesícula. “Precisamos entender como funciona a regulação de acesso aos serviços, as filas de espera e como se dá a prioridade para cada caso”, relatou o presidente da comissão especial, Ito Luciano.
Conforme a manifestação de vários parlamentares hamburguenses, a situação piorou com a expansão do Gercon e do Sistema de Gerenciamento de Internações Hospitalares (Gerint) para o interior. De acordo com a gerente de Regulação de Novo Hamburgo, Silvana Carvalho, há casos em que pacientes ficam anos na fila de determinada referência, são chamados para atendimento, mas a “referência dá declaração de impossibilidade técnica para dar prosseguimento e ele volta para a fila de outra referência”. Revelou ainda que. muitas vezes. o sistema considera que o atendimento foi concluído, mas só houve a primeira avaliação. Além disso, há situações em que o paciente faz os exames solicitados pela referência e nunca mais é chamado.
O deputado Dr. Thiago Duarte afirmou que a regulação está transformando doenças curáveis em incuráveis. Alertou que a qualificação da atenção básica é fundamental para reduzir as filas de espera e defendeu a tramitação de projeto de sua autoria, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça, instituindo mutirões de cirurgias no Rio Grande do Sul. O parlamentar sugeriu ainda a realização de uma audiência pública para debater a regulação no Vale do Sinos.
O Gercon, plataforma mantida pelo Governo do Estado para a regulação de consultas especializadas do Sistema Único de Saúde (SUS), foi desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa) e adotado na Capital em 2017. O software de gestão chegou ao interior em 2021, passando a gerenciar a marcação das consultas na região das Missões. Em seguida, foi feita a implantação nas regiões Norte, dos Vales, Sul, Metropolitana, Serra e Centro-Oeste.
O agendamento é feito pelo Estado em resposta às solicitações das secretarias municipais de saúde. Um médico regulador dá prioridade aos casos mais graves e urgentes, não apenas à ordem de entrada dos pacientes no sistema. Um software faz, então, a marcação da consulta. A informação fica disponível para o município avisar os pacientes e para os hospitais organizarem a agenda de atendimentos. Outra vantagem do Gercon, segundo a Secretaria Estadual da Saúde, é possibilitar a produção de relatórios e estatísticas para auxiliar na tomada de decisão dos especialistas na área médica. Há ainda ganho para o Ministério Público e outros órgãos de controle, que têm acesso à situação dos pacientes em caso de demandas judiciais.
A Comissão Especial de Enfrentamento às Dificuldades Relacionadas ao Sistema Gercon é presidida por Ito Luciano, com Ricardo Ritter – Ica como relator e Darlan Oliveira na função de secretário. O colegiado conta ainda com a participação dos vereadores Cristiano Coller (PTB), Enio Brizola (PT) e Vladi Lourenço (PSDB).
* A matéria conta com informações da Agência de Notícias ALRS.
Sobre o Gercon
A ferramenta, que foi desenvolvida por equipes da Secretaria de Saúde de Porto Alegre e da Procempa, permite mais equidade no atendimento à população, na medida em que é possível priorizar, por meio da informatização, as situações mais graves e urgentes, e não apenas por simples ordem de entrada no sistema. Pelo Gercon, as unidades de saúde registram as solicitações de consultas especializadas a partir de um formulário padrão, classificando a prioridade de acordo com critérios pré-definidos de classificação de risco. O agendamento ocorre de acordo com a complexidade e a regionalização. O sistema também permite a produção de relatórios e estatísticas para auxiliar na tomada de decisão dos especialistas na área médica.
Comissões Especiais
Previstas pelo artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por no mínimo três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.