Comissão é convidada para seminário de direitos humanos da OAB/NH
Foto: Luís Francisco Caselani/CMNH | Foto abaixo: Moris Musskopf/CMNH
O convite foi feito pelo presidente da Comissão Especial de Direitos Humanos da subseção hamburguense, Henrique Abel, e pela vice-presidente, Cíntia Zwetsch. Além de divulgarem o seminário, os advogados também aproveitaram para reforçar o interesse da instituição em auxiliar o Legislativo em pautas envolvendo a população em situação de rua e a retomada dos atendimentos oncológicos pelo SUS em Novo Hamburgo. Os vereadores Enio Brizola (PT), Tita (PSDB) e Lourdes Valim (Republicanos) agradeceram o apoio da entidade e repassaram as últimas movimentações encabeçadas pela Codir em relação às duas temáticas.
AMO Criança
Além da manifestação da OAB/NH, a reunião também permitiu a avaliação do Projeto de Lei nº 42/2023. Por unanimidade, os membros da comissão decidiram dar prosseguimento à tramitação da matéria. Enviada pelo Executivo, a proposta autoriza subvenção de R$ 100 mil para a revitalização do prédio da Associação de Assistência em Oncopediatria (AMO Criança). A verba tem origem em emenda parlamentar destinada pelo ex-deputado federal Nereu Crispim.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor se reúne às segundas-feiras, a partir das 15h30, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.