Comissão debate reconhecimento do grau de bicicleta como prática esportiva
Foto: Jaime Freitas/CMNH
O Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do vereador Juliano Souto (PL), reconhece o grau de bicicleta como prática esportiva urbana e manifestação cultural no Município de Novo Hamburgo. A matéria recebeu parecer de juridicidade da Procuradoria.
Também esteve em pauta o Projeto de Lei nº 84/2026, de autoria do vereador Joelson de Araújo (Republicanos), que propõe denominar Escadaria Almiro Pereira Lopes uma via pública.
Ambos projetos foram aprovados pela comissão, que contou com a presença da vereadora Deza Guerreiro (PP), que assumiu a secretaria do colegiado em razão a ausência justificada do titular Cristiano Coller (PP). A COOSP é composta pelos vereadores Ito Luciano (Podemos), presidente, Cristiano Coller (PP), secretário, e Ricardo Ritter – Ica (MDB), relator.
O que são as comissões?
A Câmara Municipal conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. Elas são as seguintes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Comissão de Meio Ambiente; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Comissão de Saúde e Comissão de Segurança Pública.