Comissão de Saúde questiona FSNH sobre falta de profissionais em farmácias

O relator da comissão, Enfermeiro Vilmar (PDT), trouxe os questionamentos elencando quatro exemplos que considerou mais graves, nas USFs Getúlio Vargas, Morada dos Eucaliptos e Vila Kroeff e na UBS Canudos. “Muitas unidades estão ficando descobertas por férias e licenças. E, quando dá problema em unidades menores, sobrecarrega as maiores”, alertou. Cláudia reconheceu a situação e atribuiu a falta de cobertura a uma impossibilidade legal. “A Fundação tem problemas de pessoal e sofre com licenças-maternidade e saúde. Hoje, temos cinco atendentes em licença, mas não podemos firmar contratos emergenciais para substitui-los”, apontou.

Cláudia ressaltou que o corpo diretivo da FSNH vem tratando da questão junto ao Conselho Curador da autarquia para chegar a uma solução. “Nosso setor jurídico já está trabalhando na elaboração de uma resolução para podermos contratar emergencialmente em casos de licença por mais de 30 dias”, contou. O vereador Sergio Hanich (PMDB), que acompanhou a reunião juntamente com o presidente da Comissão de Saúde, Vladi Lourenço (PP), e o secretário, Gabriel Chassot (Rede), lembrou que medida semelhante foi adotada pela Secretaria de Educação. “Aprovamos lei com a mesma proposta para as escolas. Resolvemos um problema muito difícil na educação”, repassou.

A tendência é que o projeto de resolução seja apresentado ao Conselho Curador na próxima reunião trimestral. Enquanto isso, a FSNH tem realocado funcionários para manter todas as farmácias em funcionamento. “Optamos por ter um atendente em cada unidade porque, por mais que prolongue a espera, teremos todas as pessoas atendidas perto de suas casas”, explicou.

Vilmar aproveitou o encontro para questionar sobre a possibilidade da inclusão do serviço na USF Boa Saúde. “Já há sala disponível para abrigar uma farmácia”, destacou. Cláudia concordou que a demanda aumentou com o novo complexo residencial do Programa Minha Casa, Minha Vida no bairro. “Precisaremos fazer um estudo de viabilidade, levando em consideração a estrutura do local e a possibilidade de ampliar os locais de distribuição de remédios, no que precisaríamos falar com a Secretaria de Saúde”, respondeu. Cláudia recebeu elogios pelo novo relacionamento entre Secretaria de Saúde e FSNH. “Temos trabalhado de forma mais integrada. O cidadão não quer saber de quem é a responsabilidade, ele quer soluções. Na Saúde, precisamos pensar no usuário”, salientou.

Parto humanizado

A FSNH também recebeu elogios da Comissão pelo novo método de acolhimento utilizado nas unidades de saúde do Município. “Estamos fazendo um treinamento com as equipes de saúde, para explicarmos como queremos que os usuários sejam recebidos, como queremos o acolhimento”, informou Cláudia. A diretora da FSNH foi questionada ainda se havia qualquer tipo de adicional para obstetras que realizam partos normais. “Não há bônus para médicos que fazem parto normal, mas há uma preconização ao parto humanizado, que é melhor tanto para a mãe quanto para o bebê, claro que sempre avaliando sua viabilidade”, garantiu.

Cláudia destacou ainda que a FSNH tem adotado um processo de maior conscientização às gestantes, para tranquilizá-la para a hora do parto. A autarquia aderiu à Rede Cegonha, estratégia implementada pelo Ministério da Saúde para assegurar às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo e a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis.

Resultado das sindicâncias

O presidente da Comissão de Saúde, Vladi Lourenço, perguntou à diretora da Fundação de Saúde sobre o resultado das sindicâncias instauradas para apurar duas mortes ocorridas em maio. Cláudia Schenkel, assim como o secretário de Saúde, Antônio Fagan, haviam participado da sessão ordinária do dia 5 de junho, atendendo a convocação da Comissão de Saúde. À época, eles alertaram sobre a necessidade de esperar o término das sindicâncias para transmitir qualquer informação sobre os casos, que incluem a morte de um recém-nascido e de um homem que morreu a caminho de casa, voltando da UBS Canudos, vítima de um infarto. O cidadão deveria ter aguardado do médico, mas, por algum motivo, não esperou.

Cláudia explicou que os resultados das sindicâncias já foram encaminhados à Procuradoria e que, assim que retornarem, o relatório será repassado aos vereadores. Cláudia comprometeu-se ainda em garantir que os presidentes das comissões de sindicância contextualizem as informações em reunião com os parlamentares.

Isenção de IPTU

Além da reunião com a diretora Cláudia, a Comissão de Saúde também elaborou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) nº 66/2017. De autoria do vereador Vladi Lourenço, o texto concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis de moradia de contribuintes aposentados por invalidez permanente ou portadores de doenças graves e incapacitantes, contanto que a renda familiar mensal não atinja o valor de três salários-mínimos nacionais. A Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin), que se reuniu no início da mesma tarde de segunda-feira, também concedeu parecer favorável, encaminhando a matéria para ter seu mérito julgado em plenário.

Cojur debate projetos com autores

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) avaliou, também na tarde de segunda-feira, os PL nº 17/2017 e 64/2017. Antes de elaborarem seu parecer, porém, o presidente, Naasom Luciano (PTB), o relator, Raul Cassel (PMDB), e o secretário, Felipe Kuhn Braun (PDT), convocaram os autores de cada matéria para debater as propostas.

O PL nº 17/2017, que trata sobre a instalação de botões de pânico no interior de transportes coletivos municipais, já havia recebido parecer de inconstitucionalidade. No entanto, seu autor, vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), entrou com o pedido de impugnação do parecer, a fim de dar prosseguimento à tramitação. Naasom recomendou que o parlamentar encaminhe um substitutivo à matéria, tornando-a uma autorização ao Município para adotar a medida. “Dessa forma, caberá à Prefeitura decidir se poderá implementar ou não. O Legislativo não pode criar obrigações ao Executivo”, alertou.

Já o PL nº 64/2017, que altera a denominação da Praça Rudor Blum, no bairro Rincão, para Ernest Sarlet, embora não tenha apresentado vício de inconstitucionalidade, havia recebido vista para que seu proponente, Professor Issur Koch (PP), explicasse à comissão os motivos para a troca do nome do espaço público. Issur relatou que a ideia é praticamente um projeto de iniciativa popular, mas pensará a melhor maneira para sua aplicação, a fim de não retirar o direito a homenagem de Rudor Blum. “O objetivo é atender a um anseio da comunidade escolar. A praça é quase uma extensão da EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil) Professor Ernest Sarlet”, contou.

Vetos do Executivo

Além dos projetos que ainda não foram a plenário, a Cojur também apreciou três vetos integrais a matérias aprovadas pela Câmara. Apresentado por Inspetor Luz (PMDB), o PL nº 108/2016, que objetivava a inclusão do ensino de xadrez como matéria curricular das Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF), servindo de suporte pedagógico para outras disciplinas, foi vetado pela prefeita Fátima Daudt por apresentar vício de origem – ou seja, seu conteúdo não poderia ter sido proposto pela Câmara, uma vez que sua iniciativa seria de competência exclusiva do Executivo.

O PL nº 13/2017, proposto pelo vereador Enio Brizola, regulamentava que o recapeamento asfáltico ou a pavimentação de vias públicas apenas poderia ser realizado após a constatação da atualização das redes de tubulação pela Comusa, sincronizando e organizando os cronogramas de intervenção. A matéria, embora aprovada em plenário, foi vetada pelo Executivo, alegando vício de origem.

Mesma justificativa foi apresentada para o veto ao PL nº 18/2017, de autoria do vereador Fernando Lourenço (SD). Aprovada por unanimidade, a matéria instituía o programa Adote uma Lixeira. A ideia era garantir ao Município a possibilidade de estabelecer parcerias com empresas, entidades ou pessoas físicas interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nos logradouros públicos, com direito a publicidade. A Cojur encaminhou os três vetos para serem apreciados em plenário. Eles só poderão ser rejeitados pelo voto da maioria absoluta dos parlamentares (no mínimo oito vereadores).