Comissão de Saúde debate suspensão de processo licitatório na área de oftalmologia
Crédito: Maíra Kiefer/CMNH
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“Prestamos serviço há dois anos. Não temos nada a nosso desfavor. Nosso serviço atende ipsis litteris ao que foi previamente acordado em contrato. Nós obedecemos a todas as regras editalícias. O contrato é feito por 12 meses e pode ser renovado por cinco anos”, apontou. Segundo ele, causou estranheza a não renovação, uma vez que não recebeu notificação sobre eventuais problemas.
Mesmo sem integrar o colegiado, o vereador Ito Luciano (Podemos) sugeriu à Cosde que conversasse com a atual prestadora de serviço. Ex-secretário municipal, o parlamentar disse lembrar da época em que estava no Executivo e de como funcionavam os contratos. “A única coisa que pode rescindir uma licitação é o município discordar do serviço prestado ou o próprio empresário solicitar [a rescisão], por falta de pagamento”, exemplificou.
O relator da Cosde, Joelson Araújo (Republicanos), disse ter ficado satisfeito com as informações apresentadas pelo convidado, especialmente por ter conseguido ouvir as duas versões da situação. “Vou defender sempre as empresas que estiverem trabalhando corretamente e fazendo o serviço na cidade”, pontuou.
O secretário do colegiado, Eliton Ávila (Podemos), relembrou que o novo edital prevê que o espaço destinado aos procedimentos deve estar localizado em Novo Hamburgo. “Hoje vocês teriam estrutura?", indagou.
“O edital foi suspenso. Nós apontamos inconsistências. Há algum tempo eu tinha tentado conversar com a Prefeitura. É um desejo nosso fazer um bloco ou uma parceria, mas isso nunca foi apontado como uma vontade do Município. De uma hora para a outra, essa demanda surgiu”, declarou Carlos, ressaltando que se adaptaria caso tivesse um prazo razoável. Atualmente, os procedimentos são realizados em Ivoti.
Suspensão da licitação
A empresa Barcelos & Rios Consultoria Médica Ltda. apresentou representação, com pedido de medida cautelar para a suspensão do certame após ser desabilitada. Carlos André Barcelos alegou que o edital conteria exigências restritivas à competitividade, entre elas a obrigatoriedade de que a estrutura cirúrgica esteja localizada exclusivamente em Novo Hamburgo. “Antes, a empresa Prisma operou 10 anos em Igrejinha”, disse, referindo-se à prestadora de serviço que antecedeu a Barcelos.
A suspensão do edital foi assinada pelo Executivo em 17 de julho, como medida de cautela administrativa, sem reconhecimento da procedência das irregularidades alegadas na representação protocolizada sob o Processo TCE-RS nº 010714-020/26-0.
Carlos André Barcelos reforçou que, por oito anos, questionou a contratação anterior e que gostaria que o Parlamento também fizesse perguntas e investigasse a situação a fundo, tanto em relação ao atual certame quanto às ocasiões anteriores, quando a prestadora de serviços era a Prisma.
Convocação para a sessão do dia 19
O presidente da Cosde, Ico Heming (Podemos), lembrou que a Mesa Diretora convocou, para a sessão plenária do dia 19, a participação dos envolvidos no caso. Na próxima semana, o assunto deve voltar a ser tratado com a secretária municipal de Saúde de Novo Hamburgo, Betina Espindula, o diretor da Clínica de Olhos Barcelos & Rios, Carlos André Barcelos, e o diretor da Prisma Clínica de Olhos, Marcelo de Bastiani.
Análise de projeto
Antes da fala do convidado, os vereadores deram aval ao Projeto de Lei nº 48/2026, que institui diretrizes para a consolidação do Programa Amigos do Bebê como política pública de atenção integral à primeira infância em Novo Hamburgo, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins (PT). A iniciativa tem como objetivos promover o cuidado integral à gestante, à puérpera e à criança no primeiro ano de vida; incentivar o aleitamento materno e o fortalecimento dos vínculos familiares; assegurar o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento infantil; ampliar o acesso oportuno aos serviços de saúde e fortalecer a atuação preventiva da rede de atenção à saúde; além de identificar precocemente situações de risco. A autora da proposta acompanhou pessoalmente o debate sobre sua proposição no Plenarinho. 
A proposta parte do reconhecimento de uma iniciativa já existente no âmbito da rede municipal de saúde, construída a partir da prática dos serviços e do compromisso dos profissionais com o cuidado à primeira infância. O projeto dialoga diretamente com as diretrizes do Programa Nacional de Imunizações (PNI), uma das mais relevantes políticas públicas de saúde do país, reconhecida por sua elevada capacidade de prevenção e pelo impacto positivo nos indicadores de saúde materno-infantil. Conforme a justificativa, a promoção e o monitoramento da vacinação, integrados ao acompanhamento da gestação, ao puerpério e ao desenvolvimento infantil, fortalecem a atuação preventiva da rede de saúde, ampliam a cobertura vacinal e reduzem riscos evitáveis, em consonância com as orientações do Ministério da Saúde.