Comissão de Saúde debate dificuldades no atendimento fisioterápico
O relator da comissão, Enfermeiro Vilmar (PDT), iniciou a reunião enumerando as reclamações de pacientes que não conseguem agendar atendimento fisioterápico. A diretora de Saúde, Maristela Saúl, assentiu quanto à reclamação, informando que, hoje, o Município só consegue suprir metade da demanda na área. Para isso, isso está sendo feita uma revisão nos contratos junto aos prestadores do serviço. Álvaro de Oliveira, assessor da Diretoria de Saúde, revelou que a Secretaria de Saúde (SMS) cogita a abertura de uma clínica própria de fisioterapia.
Oliveira contou que, segundo cálculos preliminares, essa medida seria, além de eficaz, mais econômica aos cofres públicos do que ampliar a contrapartida do Município. “Seria um custo muito baixo. Hoje, recebemos quase R$ 28 mil do Estado para o atendimento. Também contribuímos com R$ 36 mil, e só conseguimos atender metade dos pacientes. Cada mês fica uma demanda reprimida. Fizemos um cálculo somando custeio de profissionais mais estagiários curriculares da Feevale, o que faria nosso gasto cair”, informou.
O assessor também pediu a contribuição dos parlamentares para uma construção conjunta da iniciativa e relatou que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) já trabalha na elaboração de projetos de lei para a criação do espaço e contratação de profissionais. “Este projeto está bem embasado. Já temos levantamento de equipamentos e valores. Se conseguirmos instalar este projeto, teremos melhoria financeira e um resultado terapêutico mais favorável para os pacientes. Acho que conseguiremos sanar na totalidade nossa demanda de fisioterapia”, projetou. Oliveira afirmou também que a SMS já analisa imóveis mais aptos para receber o serviço. Vilmar sugeriu que se preste atenção na possibilidade de Canudos sediar, em razão de sua alta concentração populacional.
Ecografia morfológica
Além da fisioterapia, Vilmar também questionou sobre as demandas de cirurgias de catarata, tireoide, nariz e garganta e sobre a fila de espera para o agendamento de ecografias morfológicas, realizadas na metade final do segundo trimestre de gestação. Maristela confirmou a impossibilidade de marcar com algumas pacientes, mas alertou que isso se deve ao atraso na identificação dos sintomas de gravidez. Segundo a diretora, as gestantes que dão início ao acompanhamento pré-natal no momento apropriado garantem o agendamento em razão da antecedência. “Nosso déficit é pelo alto número de diagnósticos tardios de gravidez. As mulheres que chegam em cima da hora para a marcação não conseguem agendar”, pontuou.
Cojur
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) analisou dois projetos nesta segunda-feira. Os parlamentares assinaram parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 139/2017, por meio do qual o Executivo pede autorização para o pagamento em até 240 prestações mensais – o equivalente a 20 anos – dos débitos assistenciais junto ao Ipasem referentes à contribuição patronal das folhas salariais de abril, maio, outubro, novembro, dezembro e 13° salário de 2016, além dos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2017. O valor atualizado totaliza quase R$ 7,3 milhões. Já a dívida previdenciária, que engloba os meses de agosto a outubro deste ano, é calculada em R$ 7.363.400,16 e será quitada em 60 vezes.
O projeto também autoriza o Executivo a efetuar o reparcelamento de débitos pactuados por meio das Leis Municipais nº 2.563/2013 (referentes ao período entre janeiro e abril de 2013), 2.858/2015 (débito previdenciário referente aos meses de julho e agosto de 2015 e assistencial englobando 11 meses entre outubro de 2013 e agosto de 2015, além de repactuações de dívidas anteriores), 2.987/2017 (outubro, novembro, dezembro e 13º salário de 2016) e 2.988/2017 (manutenção dos parcelamentos representados pelos Acordos CadPrev nº 932/2015 e 654/2016). O saldo ainda não quitado nos termos autorizados pelas quatro leis é estimado em mais de R$ 28,7 milhões. O valor deverá ser pago em 200 parcelas mensais (16 anos e oito meses).
Em compensação, a Cojur acolheu o parecer da Procuradoria da Casa, que identifica apontamentos antijurídicos em trechos da matéria, e decidiu pelo encaminhamento de ofício ao Executivo para que este faça as devidas retificações no PL nº 116/2017. O projeto provoca alterações nas legislações referentes ao licenciamento ambiental e ao Conselho Municipal de Saneamento Ambiental (Consam).
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes.