Comissão de Saúde analisará taxa de mortalidade infantil em Novo Hamburgo
Foto: Luís Francisco Caselani/CMNH
Outras pautas levantadas incluem os protocolos de atendimento na Unidade de Pronto Atendimento de Canudos e no Pronto Atendimento do Centro – demanda que deverá ser discutida junto aos coordenadores médicos e de enfermagem das instituições –, além do repasse de incentivo financeiro aos agentes comunitários de saúde, nos moldes da Lei Municipal nº 3.023/2017. A proposta é tratar essa última situação em reunião conjunta com o secretário de Saúde, Naasom Luciano, integrantes do corpo jurídico da Prefeitura e representantes da classe.
Além disso, a comissão também analisou dois projetos de lei, que seguirão seu trâmite regular. O PL nº 18/2018, assinado por Vilmar, obriga Prefeitura e entidades conveniadas a disponibilizarem em suas páginas na internet a relação de médicos plantonistas das unidades de saúde que prestam serviços clínicos e ambulatoriais pelo Serviço Único de Saúde (SUS), informando as especialidades e o horário de expediente de cada profissional.
Junto ao projeto também tramitam três emendas. Uma delas, elaborada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, apenas ajusta o texto de um dos artigos. As outras duas, propostas pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, especificam o local de disposição das informações e amplia a divulgação também para dados de enfermeiros e técnicos em enfermagem. A ideia do autor é oferecer um dispositivo auxiliar de fiscalização, na tentativa de evitar prejuízos no atendimento devido a ausências injustificadas de plantonistas.
Lista de espera
O outro projeto apreciado foi o substitutivo apresentado por Felipe Kuhn Braun (PDT) ao PL nº 120/2017, proposto inicialmente por Ricardo Ritter, o Ica, suplente de seu partido, readequando sua redação no intuito de evitar eventual vício de inconstitucionalidade, em atendimento a orientação da Procuradoria-Geral da Casa. O texto propõe a divulgação no site da Prefeitura das listas de cidadãos que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde e dos pacientes que receberam os atendimentos especificados.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Saúde se reúne às segundas-feiras, a partir das 16h30, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.