Comissão de políticas sociais sobre dependência química realiza primeira reunião do ano

O presidente da comissão, Darlan Oliveira, destacou que a Câmara criou o colegiado para debater as chagas criadas pela dependência química. “Não é segredo para ninguém que já enfrentei essa mazela. Queremos ajudar as pessoas, dando estrutura e criando bases de aconselhamento como resposta a essa doença que tem destruído inúmeras famílias”, relatou o parlamentar. Ele reforçou que cabe à comissão contribuir no debate público, ouvir especialistas, organizações não governamentais, familiares e agentes públicos para traçar diretrizes e apresentar sugestões ao Executivo.

Evaldo Dutra, gerente de filiações da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas (Febract), esteve presente apoiando a abertura dos trabalhos da comissão. Ele fez uma apresentação sobre a estrutura e como atua a Febract, reforçando que as discussões dentro da comissão especial serão uma grande oportunidade de aprendizado sobre o Transtorno por Uso de Substâncias (TUS). “A Febract tem como objetivo fortalecer, organizar, capacitar e assessorar as comunidades terapêuticas em todo o território nacional, além de atuar em parceria junto ao poder público na elaboração e execução de políticas relacionadas à dependência química”, relatou Dutra.

A presidente do Conselho Municipal de Entorpecentes de Novo Hamburgo (Comen), Rosângela Scurssel, falou sobre o andamento dos trabalhos realizados pelo órgão. “Novo Hamburgo, através do Comen, está sendo pioneira ao colocar em prática as recomendações do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, que atua com foco em quatro eixos: prevenção, tratamento, reinserção e repressão", destacou Rosângela, que é também especialista em dependência química. O Comen foi criado pela Lei Municipal nº 176/1997 com o objetivo de formular a política municipal de entorpecentes, em obediência às diretrizes dos conselhos federal e estadual. Além disso, visa a cooperar com atividades de prevenção ao uso indevido de drogas e recuperação de dependentes de substâncias entorpecentes que causam dependências físicas e psíquicas, auxiliando no tratamento e na reinserção social.

O representante dos Alcoólicos Anônimos (AA), que pediu para não ser identificado, disse que, apesar do avanço do crack e de outras drogas nas estatísticas de dependência química, a principal delas continua sendo o álcool. Ele argumenta que as bebidas alcoólicas são as principais responsáveis pela violência urbana e a desestruturação familiar. Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), o álcool é responsável por 5,3% de todas as mortes no mundo e 5,1% de todas as doenças e lesões. Na faixa dos 20 a 39 anos, o índice de participação no número de mortes é ainda maior: 13,5%. “Dessa maneira, muitos acabam por condenar suas vidas a uma servidão ao álcool. O caminho mais fácil para se ver livre de todo esse peso é aceitar a ajuda de outras pessoas. Por isso o Alcoólicos Anônimos ajuda a transformar vidas, como ajudou a salvar a minha”, testemunhou.

Comissões especiais

Previstas pelo artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do Legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por no mínimo três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.