Comissão de Obras busca regularização do loteamento Coopserv
Foto: Daniele Souza/CMNH
A atual diretora-presidente da Coopserv, Márcia Rocha, contou que já protocolou diversos pedidos ao Executivo e não obteve resposta. “Temos muitas dificuldades aqui, especialmente a situação das ruas. Há também o problema de regularização de alguns lotes, que estão hipotecados.” Márcia relatou ainda que, como a rua principal não teve sua rede pluvial concluída, a cada chuva mais forte os habitantes dessas duas vias sofrem com as enxurradas. Outra situação, segundo a dirigente, é a de proprietários que adquiriram os terrenos posteriormente, de terceiros. “Eles não entendem como é o funcionamento da cooperativa e não contribuem com a quantia de R$ 30 mensais, que vai para o caixa da entidade.”
Serjão explicou que, além de auxiliar a cooperativa a resolver o entrave jurídico, a ideia é buscar a manutenção emergencial das vias junto ao Executivo. Já o vereador Fernando enfatizou a importância da diretoria da Coopserv encaminhar a documentação para liberar o CNPJ da entidade, hoje inativo. Após a decisão jurídica, que deve definir se a área ficará ou não sob responsabilidade do Município, é preciso solucionar também a questão dos 47 lotes dados pela cooperativa como garantia hipotecária, mas que hoje estão habitados.
O diretor de habitação e cooperativismo de Novo Hamburgo, Rodrigo Colissi, garantiu que a municipalidade pretende investir na infraestrutura do loteamento, por meio da lei de regularização fundiária. “Hoje a legislação permite que façamos isso, desde que a documentação esteja toda em dia.” Colissi lembrou que outras duas cooperativas habitacionais, localizadas na Roselândia, já passaram por esse processo.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coosp se reúne às quartas-feiras, a partir das 13h30, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.