Comissão de Obras analisa projeto sobre carroças enviado pela Prefeitura

por melissa-barbosa — última modificação 04/05/2017 19h10
04/05/2017 – Na quarta-feira, 4, a Comissão de Obras analisou o substitutivo ao Projeto de Lei nº 32/2017, do Executivo, que trata sobre o uso de veículos de tração animal, animais de tração, animais de montaria, eventos com animais e o uso de estábulos. A proposta que tratava do tema, aprovado recentemente pelos vereadores, recebeu veto total. A nova proposição estabelece o prazo de cinco anos para que seja proibida, em definitivo, a circulação de veículos de tração animal e animais tração nas vias públicas de Novo Hamburgo. Após o prazo, ficará permitida somente: em locais privados; bairro de Lomba Grande; em rotas e baias autorizadas; e eventos autorizados.
Comissão de Obras analisa projeto sobre carroças enviado pela Prefeitura

A matéria ainda será analisada pelas comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente antes de ir a votação em plenário. Leia aqui o texto completo.

O que são as comissões?

A Câmara Municipal conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes.

Elas são as seguintes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento; Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; Comissão de Meio Ambiente; Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana; Comissão de Saúde e Comissão de Segurança Pública.

As reuniões são realizadas na sala de comissões, situadas no 4º andar, e abertas ao público. Os horários dos encontros dependendo da semana podem sofrer alguma alteração. Informações pelo telefone 3594-0583.