Comissão de Educação deverá promover audiência pública sobre o Fundeb
Fotos: Kassiane Michel/CMNH
De âmbito estadual e abastecido por recursos provenientes de impostos, transferências e aporte federal, o Fundeb é distribuído aos municípios de forma automática, com base no número de alunos na rede pública. Desse valor, ao menos 60% é destinado para garantir o pagamento da remuneração de professores. Tema de debates em todo o país, educadores defendem a transformação do fundo em uma política permanente.
Boa Saúde
Antes da discussão sobre a realização da audiência pública, a Coedu recebeu a secretária municipal de Educação, Maristela Guasselli. A gestora participou da reunião a convite do vereador Nor Boeno (PT) para cientificar a comissão quanto à continuidade do atendimento de transporte escolar para crianças do Parque Residencial Novo Hamburgo, no bairro Boa Saúde. Um alinhamento com a Viação Futura garantiu a prestação do serviço aos alunos das escolas municipais Boa Saúde e Irmão Nilo, com linha exclusiva nos horários de entrada e saída dos estudantes.
O acordo com a concessionária foi formalizado após a empresa V.R. Transportes Ltda solicitar a rescisão do Contrato nº 94/2017. O pedido de desistência ocorreu após uma série de ameaças sofridas por seus profissionais em decorrência do atropelamento de Gabriel Thimoteo, 10 anos, no dia 5 de julho. O acidente culminou no falecimento do menino, aluno do 4º ano da EMEF Boa Saúde, dois dias mais tarde. A Prefeitura afirmou que Gabriel não estava em horário escolar.
“O que ocorreu na Boa Saúde foi uma fatalidade. Foi decidido, junto à empresa, que na segunda-feira (dia 8) seria realizado o transporte. Na terça de manhã (dia 9), novamente transcorreu tudo bem. Depois, na saída do bairro, foram feitas barreiras. Somadas às ameaças, eles comunicaram que não fariam o transporte na quarta-feira (dia 10), e a empresa pediu a rescisão do contrato”, relatou Maristela. Agora, os estudantes recebem vale-transporte para a utilização do ônibus da Futura, nos termos do que prevê o Artigo 2º A da Lei Municipal nº 2.383/2011.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Coedu se reúne às segundas-feiras, a partir das 15 horas, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.