Comissão de Direitos Humanos quer propor frentes emergenciais de trabalho para o enfrentamento da crise econômica
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
Brizola relata que a Emenda Constitucional 95, promulgada no dia 15 de dezembro de 2016 e que limita por 20 anos os gastos públicos, diminui significativamente os recursos para os municípios fazerem o enfrentamento a crises como a que o Brasil enfrenta atualmente, o que está dificultando amenizar os danos econômicos e sociais provocados pela pandemia do novo Coronavírus.
“Esse quadro agravado pela Covid, pelo desemprego, pela inflação corroendo os salários dos que ainda têm alguma renda e que observam seu poder aquisitivo diminuído dia a dia com a alta de preços no gás de cozinha, gasolina, arroz, feijão, por exemplo, nos deixa angustiados. Tenho acompanhado iniciativas e participado de debates, e por isso apresentei aos colegas da comissão um projeto que possamos ter programas, políticas públicas, para combater a miséria nesse período de Covid, criando frentes emergenciais de trabalho no município, para atender diversas demandas da comunidade em diversos segmentos, como obras, ajardinamento, asseio público, tarefas administrativas, entre outros. Seria uma contrapartida de pessoas que poderiam receber algum recurso emergencial municipal e um enfrentamento direto à exclusão social”, defendeu o parlamentar.
As demais integrantes da comissão, a relatora Tita (PSDB) e a secretária Lourdes Valim (Republicanos), aprovaram a ideia. Com isso, a Codir solicitará uma agenda com o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), o secretário Eliton Ávila, para tomar conhecimento das iniciativas que a pasta vem adotando após o fim do auxílio emergencial do Governo Federal e apresentar programas e propostas que estão sendo trabalhadas pelo colegiado.