Comissão de Direitos Humanos pleiteia a manutenção do Novo Mais Educação
Foto: Luís Francisco Caselani/CMNH
Os novos critérios de seleção elaborados priorizam escolas com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Isso faria com que o Município, que contava até 2017 com 51 instituições financiadas por verbas federais, tenha o número reduzido este ano para apenas uma escola. O presidente da comissão, Enio Brizola (PT), ressaltou a injustiça da nova medida, que penaliza escolas que apresentam um trabalho mais eficaz de ensino e aprendizagem. O parlamentar alertou que já há uma mobilização entre diretores e monitores do Novo Mais Educação para a manutenção do contraturno. “Essa decisão do MEC afeta duramente Novo Hamburgo e cidades da região. Esse é um programa muito importante, porque funciona como um reforço escolar e ajuda muito as famílias, sendo muitas vezes o único espaço de acesso ao esporte e à cultura”, destacou.
O relator Professor Issur Koch (PP) lamentou a decisão do Governo Federal. “A criança muitas vezes descobre nesses laboratórios suas habilidades diversas. Sem contar que os próprios monitores também encontram nesse programa uma primeira porta de entrada para a docência, descobrindo caminhos para a pedagogia”, salientou. Brizola lembrou, no entanto, que o Decreto Municipal nº 6.901/2015 autoriza a Secretaria de Educação (Smed) a destinar recursos próprios para a cobertura de despesas de atividades de educação integral. “Já há uma mobilização para que seja seguida essa regulamentação, que permitiria a manutenção do programa mesmo sem suporte federal”, acrescentou Brizola.
“Creio que o investimento, comparado com o retorno, seria baixíssimo. Sabemos que as famílias e os alunos sentirão um baque muito grande com a perda do vínculo integral com a escola”, corroborou Issur. O intuito da comissão é propor diálogo junto à secretária de Educação, Maristela Guasselli, e a população, a fim de que o impasse seja solucionado.
Novo Mais Educação
O Programa Novo Mais Educação é uma estratégia do Ministério da Educação que tem como objetivo melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental a partir de acompanhamento pedagógico e da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes. O programa também propõe o desenvolvimento de atividades nos campos de artes, cultura, esporte e lazer, impulsionando a melhoria do desempenho educacional. O intuito da iniciativa é potencializar o letramento, a alfabetização e o conhecimento matemático, reduzir o abandono escolar e a distorção idade/ano, melhorar os resultados de aprendizagem no ensino fundamental e estender o período de permanência dos alunos na escola.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor se reúne semanalmente às segundas-feiras, a partir das 15h30.