Comissão de Direitos Humanos debate criação de centro-dia para idosos em Novo Hamburgo

Segundo Leny, o centro-dia atenderia idosos independentes ou com algum grau de redução da mobilidade, oferecendo alimentação, atividades de convivência, acompanhamento de profissionais como fisioterapeutas e outros serviços durante o dia, permitindo o retorno dos usuários às suas residências no fim da tarde.

Ela explicou que o serviço proporcionaria mais qualidade de vida aos idosos e tranquilidade às famílias que precisam trabalhar, além de contribuir para a redução de acidentes domésticos, casos de depressão e situações de maus-tratos. "O Estatuto da Pessoa Idosa prevê que eles não devem permanecer sozinhos. Hoje temos um programa voltado à melhor idade, mas ele não contempla toda a demanda", observou.

A presidente do CMDCI lembrou que representantes do conselho visitaram centros-dia em Caxias do Sul e Porto Alegre para conhecer experiências já implantadas. Conforme relatou, no ano passado o Governo do Estado disponibilizou recursos para instalação desses equipamentos, mas Novo Hamburgo não conseguiu aderir ao programa por não possuir a contrapartida necessária.

Leny afirmou que existem imóveis públicos que poderiam ser adaptados para receber o serviço. Segundo ela, além dos benefícios sociais, a iniciativa poderia reduzir os gastos públicos com saúde e institucionalização. A conselheira também chamou atenção para a ausência de uma instituição pública de longa permanência para idosos no município.

Outro ponto destacado foi o aumento das denúncias de violência contra a pessoa idosa. A conselheira ressaltou que a criação do centro-dia também contribuiria para prevenir situações de negligência e maus-tratos, tema amplamente debatido durante o Junho Violeta, mês de conscientização sobre o assunto.

Na condição de presidente da Comissão da Pessoa Idosa da OAB, Leny informou ainda que a entidade defende a criação de uma delegacia especializada em Novo Hamburgo. Conforme resposta recebida da Secretaria da Segurança Pública do Estado, o município não atenderia aos critérios para implantação da unidade, mas poderia pleitear um cartório especializado. Ela também defendeu a adesão integral do município ao programa 60+, voltado ao atendimento multiprofissional da população idosa.

Encaminhamentos

Secretária da comissão, a vereadora Professora Luciana Martins (PT) destacou que o envelhecimento da população torna cada vez mais urgente a implantação do centro-dia. A parlamentar observou que existem editais com recursos destinados a políticas para pessoas idosas, mas lamentou a ausência de projetos municipais aptos a captar esses investimentos.

Luciana sugeriu o envio de requerimento ao Executivo solicitando informações sobre o número de idosos institucionalizados pelo município e a realização de uma audiência pública para discutir políticas públicas voltadas à população idosa. A vereadora também mencionou a dificuldade enfrentada por idosos, especialmente moradores das regiões periféricas, para acessar serviços e benefícios sociais.

Durante a reunião, o presidente da comissão, vereador Enio Brizola (PT), destacou dados do IBGE que apontam o Rio Grande do Sul como um dos estados com maior índice de envelhecimento populacional do país. O parlamentar sugeriu que a comissão realize visitas técnicas a municípios que já contam com centros-dia para conhecer os modelos de funcionamento.

Ao final do encontro, Leny manifestou preocupação com a retirada de recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e com a ausência de previsão para sua recomposição. Segundo ela, o Conselho Estadual da Pessoa Idosa já emitiu parecer recomendando a adoção das medidas legais cabíveis.

Professora Luciana afirmou que, ainda que a utilização dos recursos tenha respaldo legal, a medida compromete a confiança dos contribuintes que destinam parte do Imposto de Renda ao fundo com a expectativa de financiar projetos voltados à população idosa. Brizola acrescentou que a situação pode desestimular novas destinações por parte da comunidade.

Como encaminhamento, a Comissão de Direitos Humanos enviará requerimento ao Executivo solicitando esclarecimentos sobre a situação do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e informações sobre o orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação destinado à institucionalização de idosos. Nos próximos dias, deverá ser agendada audiência pública para discutir pautas relacionadas ao CMDCI.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Codir se reúne semanalmente às segundas-feiras, às 10h40, no Plenarinho Pedro Thön, no andar térreo do Palácio 5 de Abril.