Comissão de Direitos Humanos aprova projetos e reforça convocação de secretárias

por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/05/2025 14h24
06/05/2025 – A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo (Codir) reuniu-se na tarde de segunda-feira, 5, para a discussão de dois projetos de lei enviados pelo Executivo. Por unanimidade, a presidente Professora Luciana Martins (PT), o relator Eliton Ávila (Podemos) e o secretário Enio Brizola (PT) concordaram na emissão de parecer favorável a ambos os textos. O aval do grupo encerra o trâmite das matérias pelas comissões e assegura o encaminhamento a plenário. As datas das votações ainda serão definidas.
Comissão de Direitos Humanos aprova projetos e reforça convocação de secretárias

Fotos: Luís Francisco Caselani/CMNH

O Projeto de Lei nº 21/2025 atualiza diretrizes, metas e objetivos do Plano Municipal de Cultura, vigente desde 2016, conforme deliberações da última conferência do setor. Já o PL nº 31/2025 institui e regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comseg). De acordo com o texto, o órgão será composto por 16 integrantes, com cadeiras reservadas para indicações do Executivo, forças de segurança, Judiciário e entidades.

Saiba mais: - Projeto de lei atualiza diretrizes do Plano Municipal de Cultura

- Prefeitura propõe criação do Conselho Municipal de Segurança

Atrasos em repasses

Além da reunião ordinária de segunda-feira, a Codir planejava um novo encontro para a tarde desta terça, 6. O objetivo era averiguar junto à Prefeitura denúncia protocolada por conselhos municipais de que entidades socioassistenciais estariam desde dezembro sem receberem repasses financeiros do Executivo. Por orientação do grupo, a Gerência de Comissões fez contato com as secretárias de Desenvolvimento Social e Habitação, Gislaine Pires, da Fazenda, Michele Antonello, e de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal, mas os convites foram declinados.

A pauta será retomada na próxima segunda-feira, 12, quando serão novamente chamadas as secretárias Gislaine Pires e Michele Antonello. Desta vez, mediante convocação. A reunião está agendada para as 15h30.

Trensurb

Antes disso, na quinta-feira, 8, a Codir realiza sua segunda audiência pública no ano. A atividade tem como pauta a manutenção da Trensurb sob o controle do Governo Federal. O debate inicia às 19h e terá transmissão ao vivo pelo canal 16 da Claro e pelo youtube.com/TVCamaraNH.

Leia mais: Câmara promove debate sobre manutenção da Trensurb como empresa pública

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Direitos Humanos se reúne às segundas-feiras, a partir das 15h30, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.