Comissão aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

por Luís Francisco Caselani última modificação 18/09/2019 18h03
18/09/2019 – Apoiada em parecer técnico favorável da Gerência Financeira da Câmara, a Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) aprovou no início da tarde desta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei nº 66/2019, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A peça, que serve de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município, deve ir a votação em plenário ainda este mês. O Executivo estima orçamento de R$ 1.347.611.334,00 para o próximo ano.
Comissão aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020

Foto: Kassiane Michel/CMNH

Ao todo, o PL nº 66/2019 apresenta 29 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, com a indicação dos recursos previstos para cada um. As maiores fatias do orçamento estão destinadas a atividades-fim nas áreas de saúde e educação. A LDO também é composta por 16 programas de gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Poder Legislativo, além de valores separados para encargos especiais e reserva de contingência.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cofin se reúne às segundas-feiras, a partir das 17h15min, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.

Programas temáticos da LDO (clique aqui para maiores detalhamentos):

Saúde: R$ 247.792.699,00

- Programa: Qualidade em Saúde, Nossa Missão

Recursos: R$ 247.792.699,00

Principais iniciativas: Criação de dez leitos no Caps AD III 24 Horas; melhoria no atendimento assistencial a pessoas acidentadas; implementação de consultório de rua tipo III; implantação de pronto atendimento em Lomba Grande; e construção do Anexo II junto ao Hospital Municipal.

 

Educação: R$ 231.452.731,00

- Programa: Ampliação com Qualidade do Acesso à Educação

Recursos: R$ 229.352.731,00

Principais iniciativas: Reformas em escolas de ensino fundamental; ampliação e melhorias em salas de aula; adequações em prédios escolares para garantir acessibilidade a alunos com deficiência; implantação de quadras e ginásios cobertos; ampliação e qualificação das atividades de contraturno; melhorias e aquisição de equipamentos para laboratórios de informática; e incentivo às pesquisas de iniciação científica.

- Programa: Ampliação da Oferta de Vagas com Qualidade do Acesso à Educação Infantil

Recursos: R$ 2.010.000,00

Principais iniciativas: Construção de quatro escolas de educação infantil; qualificação dos pátios escolares; aquisição de mobiliários; e ampliação de unidades de ensino.

- Programa: Escola Mais Segura

Recursos: R$ 80.000,00

Principal iniciativa: Aquisição de veículos.

- Programa: Acessibilidade e Inclusão

Recursos: R$ 10.000,00

Principais iniciativas: Aquisição de tecnologias assistivas e formação de professores em inclusão escolar.

 

Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 107.852.699,00

- Programa: Pensando no Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 94.852.699,00

Principais iniciativas: Implantação de ciclovias e rotatórias; execução de obras na área urbana; qualificação de vias urbanas; drenagem de, pelo menos, oito arroios; implantação de quatro bacias de retenção; dragagem e limpeza da bacia do bairro Santo Afonso; extensão de redes de iluminação; modernização da sinalização viária; colocação de pórticos e obras de acesso para o Município junto à BR-116; qualificação de pontes e pontilhões; atualização do parque de iluminação; revitalização de cemitérios públicos; e serviços de recuperação de praças.

- Programa: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Recursos: R$ 13.000.000,00

Principal iniciativa: Obras de qualificação de vias urbanas.

 

Meio ambiente: R$ 46.262.931,00

- Programa: Projeto Cidade Limpa

Recursos: R$ 44.154.931,00

Principais iniciativas: Recuperação do setor de triagem; montagem de equipe para demandas emergenciais; ampliação da coleta seletiva na cidade; execução de obras de recuperação de aterros; criação de nova estação de transbordo; recuperação de áreas degradadas; e implantação de três ecopontos.

- Programa: Controle e Bem Estar Animal

Recursos: R$ 900.000,00

Principais iniciativas: Construção de espaço adequado para a quarentena de animais; e criação de módulo junto à sede do Cempra para tratamento de equinos.

- Programa: Gestão Ambiental Sustentável

Recursos: R$ 888.000,00

Principal iniciativa: Aquisição de equipamentos para fiscalização e monitoramento das microbacias.

- Programa: Cidade que Cuida

Recursos: R$ 320.000,00

Principal iniciativa: Implantação de programa de energia limpa.

 

Desenvolvimento social: R$ 36.590.565,00

- Programa: Consolidação do Sistema Único da Assistência Social

Recursos: R$ 35.803.020,00

Principais iniciativas: Construção ou reforma de unidades assistenciais; ampliação da equipe de técnicos; e apoio técnico e repasse de auxílio financeiro às famílias selecionadas para acolhimento de crianças e adolescentes.

 

- Programa: Ações Articuladas com a Política de Assistência Social

Recursos: R$ 686.545,00

Principal iniciativa: Manutenção das ações articuladas com a política de assistência social.

- Programa: Restaurante Popular

Recursos: R$ 101.000,00

Principal iniciativa: Fornecimento de refeições para população em situação de vulnerabilidade social.

 

Segurança: R$ 34.457.633,00

- Programa: Cidade Segura “Todos pela Paz”

Recursos: R$ 33.752.663,00

Principais iniciativas: Ações de policiamento preventivo e comunitário; aprimoramento e ampliação da videovigilância; consolidação do cercamento eletrônico; e melhoria da estrutura da Guarda Municipal.

- Programa: Sinal Verde

Recursos: R$ 587.500,00

Principal iniciativa: Automatização do processamento dos dados manuseados pelos agentes de trânsito.

- Programa: Multiplicadores da Paz

Recursos: R$ 117.470,00

Principal iniciativa: Qualificação dos operadores de segurança no trato com crianças e jovens.

 

Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 30.745.509,00

- Programa: Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos

Recursos: R$ 30.745.509,00

Principais iniciativas: Regularização fundiária em áreas públicas; conclusão das obras iniciadas nas vilas Getúlio Vargas, Kipling, Marcírio J. Pereira, Martin Pilger, Morada dos Eucaliptos, Palmeira e das Flores; moradias temporárias para população em vulnerabilidade social e doação de materiais de construção; criação do Programa de Prevenção e Intervenção de Moradias Irregulares; inclusão de serviço especializado de pesquisa, cadastramento e acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade social; aquisição de estação de topografia; incentivo ao cooperativismo e associações de bairro; revitalização e manutenção do mobiliário urbano; atualização do Plano Diretor; criação de portal online para facilitar diálogo entre Prefeitura e cidadão; e implantação de plano de mobilidade urbana.

 

Comusa: R$ 23.513.000,00

- Programa: Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 11.783.000,00

Principais iniciativas: Substituição e implantação de redes de distribuição de água tratada; incremento do sistema de micromedição de água; implantação de nova captação, nova adutora e ampliação e reforma da Estação de Tratamento de Água; colocação de novos reservatórios de água tratada; e melhorias nos sistemas de abastecimento.

- Programa: Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde

Recursos: R$ 11.730.000,00

Principais iniciativas: Melhorias nos sistemas de tratamento de esgoto sanitário; e implantação dos sistemas de tratamento de esgoto Cerquinha e Roselândia e do sistema de esgotamento sanitário Luiz Rau.

 

Cultura: R$ 18.667.296,00

- Programa: Promoção, Desenvolvimento, Difusão, Fomento e Democratização do Acesso à Cultura

Recursos: R$ 18.078.869,00

Principais iniciativas: Implantação de duas salas públicas e um estúdio de cinema; construção de anfiteatro no Parque Floresta Imperial; abertura de centro cultural no bairro Canudos; criação de centro cenotécnico; edificação de instalações e equipamentos culturais; promoção de mostras, festivais, espetáculos, feiras e outros eventos nas áreas de música, circo, dança, teatro, gastronomia, audiovisual, literatura e artes integradas, plásticas e visuais; proteção e promoção do patrimônio cultural; estímulo a ações e projetos nas áreas de arte e cultura; incentivo ao intercâmbio cultural; implantação de escritório de apoio a produções audiovisuais; criação de estúdio público de áudio e música; reforma do Centro Municipal de Cultura; implantação de complexo de arte colaborativa e economia criativa; requalificação de prédio para escola de artes circenses; restauro do prédio da antiga Semsas; reforma do Teatro Paschoal Carlos Magno; restauro da Casa da Lomba; e aquisição de equipamentos.

- Programa: Formação e Qualificação

Recursos: R$ 538.427,00

Principais iniciativas: Realização de atividades de capacitação técnica e artística; estímulo à profissionalização, ao empreendedorismo e ao fortalecimento da economia da cultura; e manutenção da Agência de Comunicação Cidadã.

- Programa: Informações e Indicadores Culturais

Recursos: R$ 50.000,00

Principal iniciativa: Implantação do sistema de mapeamento cultural público.

 

Desenvolvimento econômico: R$ 8.497.129,00

- Programa: Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços

Recursos: R$ 8.497.129,00

Principais iniciativas: Implantação de ferramenta de pesquisa para a produção de dados estatísticos; busca por parcerias público-privadas para captação de recursos; estabelecimento de rota turística; confecção de materiais de divulgação de atrativos turísticos urbanos e rurais; criação de centro de processamento de produtos orgânicos; adequação de instalações para a unificação dos atendimentos e serviços rurais; capacitação à população rural; organização de missões para feiras e eventos; incentivo a startups; e promoção de oficinas de qualificação para pessoas e produtos da economia solidária.

 

Esporte e lazer: R$ 6.074.577,00

- Programa: Talento Hamburguense

Recursos: R$ 3.221.244,00

Principais iniciativas: Promoção de competições sistemáticas e realização de 32 eventos esportivos de alto rendimento.

- Programa: Saúde Plena

Recursos: R$ 1.777.835,00

Principal iniciativa: Celebração de parcerias com academias, grupos de idosos, lares e outros programas voltados para a melhora da qualidade de vida.

- Programa: Tô na Praça!

Recursos: R$ 517.858,00

Principal iniciativa: Promoção de ao menos cinco atividades regulares.

- Programa: Parceria Legal

Recursos: R$ 386.000,00

Principal iniciativa: Realização de chamamentos públicos.

- Programa: Esporte Escolar

Recursos: R$ 171.640,00

Principal iniciativa: Organização de 28 eventos esportivos estudantis.

 

Programas de Gestão e Manutenção:

- Secretaria de Administração: R$ 105.633.374,00

- Gabinete da Prefeita: R$ 14.076.328,00

- Secretaria da Fazenda: R$ 11.732.947,00

- Secretaria de Educação: R$ 4.580.490,00

- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 4.455.078,00

- Secretaria de Saúde: R$ 2.900.021,00

- Secretaria de Cultura: R$ 1.349.289,00

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 986.541,00

- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 778.712,00

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 654.460,00

- Secretaria de Segurança: R$ 461.177,00

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 439.570,00

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 269.064,00

 

- Ipasem: R$ 222.465.000,00

- Comusa: R$ 66.128.000,00

- Câmara de Vereadores: R$ 22.200.000,00

 

- Encargos especiais: R$ 80.912.514,00

- Reserva de contingência: R$ 15.682.000,00