Comissão aprova alterações em três leis municipais

por Luís Francisco Caselani — última modificação 09/09/2025 15h37
09/09/2025 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) reuniu-se na tarde de segunda-feira, 8, para a análise de três projetos de lei enviados pelo Executivo. O colegiado, presidido por Juliano Souto (PL), contou com as participações dos vereadores Ico Heming (Podemos) e Giovani Caju (PP), que substituíram o relator Eliton Ávila (Podemos) e a secretária Deza Guerreiro (PP). Ao final das deliberações, o trio concordou com a admissibilidade das matérias, que promovem alterações em três leis municipais.
Comissão aprova alterações em três leis municipais

Foto: Luís Francisco Caselani/CMNH

O PL nº 84/2025 modifica a Lei nº 2.287/2011 para permitir que pessoas com autismo e fibromialgia também possam agendar suas consultas médicas em unidades de saúde pelo telefone. O PL nº 89/2025 revisa a Lei nº 1.452/2006 e acrescenta novas regras para os mandatos de corregedor e ouvidor da Guarda Municipal. Já o PL nº 93/2025 mexe na Lei nº 1.750/2007 para obrigar os conselheiros da Comusa a priorizarem suas funções na autarquia mesmo que ocupem outros cargos públicos.

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Educação financeira

Giovani Caju e Ico Heming foram convidados a compor a mesa devido à impossibilidade de os autores Deza Guerreiro e Eliton Ávila, titulares da comissão, analisarem as outras duas matérias que estavam na pauta. Deza assina o PL nº 81/2025, que cria o Dia do Despachante Documentalista, enquanto Ávila é o proponente do Substitutivo nº 3/2025, que institui a Semana da Educação Financeira. Ambos os textos receberam parecer favorável da Cojur.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Cojur se reúne semanalmente às segundas-feiras, a partir das 13h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.