Coedu aprova criação do Dia Municipal da Educação Legislativa
Fotos: Luís Francisco Caselani/CMNH
“A iniciativa visa criar condições para que o conhecimento sobre o processo legislativo e a função dos parlamentares esteja cada vez mais acessível à população hamburguense”, explicam os autores Cristiano Coller (PP), Daia Hanich (MDB), Felipe Kuhn Braun (PSDB) e Joelson de Araújo (Republicanos). Aprovado pela relatora da Coedu, Professora Luciana Martins (PT), e pelo secretário, Nor Boeno (MDB), o PL nº 36/2025 também reverencia os profissionais que exercem a atividade no município.
Desde 2014, a Câmara conta com sua própria Escola do Legislativo, pioneira no Vale do Sinos. O setor, dirigido pela servidora concursada Maria Carolina Seitenfus Hagen, promove eventos de capacitação voltados ao público interno e externo, estimula a prática da cidadania e o desenvolvimento do senso crítico e político, organiza seminários temáticos e coordena a realização do Projeto Vereador Mirim. Com quase 11 anos de história, já são mais de 280 atividades elaboradas para um público total de 17 mil pessoas.
Dia nacional
A opção pelo dia 15 de maio não foi por acaso. A data remete à criação da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), ocorrida em 2003. “A Abel foi responsável por impulsionar a institucionalização da educação legislativa nos parlamentos. A escolha, portanto, carrega significado histórico e simbólico, ao tratar da consolidação de políticas educacionais voltadas à compreensão das práticas legislativas e à formação de uma cidadania mais ativa e qualificada”, defendem os membros da Mesa Diretora. Desde o ano passado, o 15 de maio também é comemorado como o Dia Nacional da Educação Legislativa.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Educação se reúne às segundas-feiras, a partir das 15h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.