Codir articula seminário para ampliar adesão ao programa Família Acolhedora

Na semana passada, a Codir recebeu a juíza da Infância e Juventude de Novo Hamburgo, Ângela Martini, a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Subseção Novo Hamburgo, Dirlene Cunha, que reforçaram a importância de implementar o acolhimento familiar no município. Previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e instituído pela Lei Municipal nº 3.369/2022, o programa é considerado uma importante alternativa ao acolhimento institucional.

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A diretora de Assistência Social da SDSH, Mirela Diefenthaeler, informou que o município está reorganizando a equipe técnica responsável pelo programa, além de preparar uma nova estratégia de divulgação para ampliar o número de famílias interessadas. Segundo ela, a secretaria também vem dialogando com o Poder Judiciário sobre a retomada do serviço. Entre as ações estudadas estão atividades de divulgação nas ruas, utilização de carro de som, participação em espaços públicos e campanhas nas redes sociais da Prefeitura.

A diretora também relatou que experiências de outros municípios estão sendo avaliadas para orientar as novas estratégias. Em Alvorada, por exemplo, ações de divulgação resultaram na inscrição de cerca de 20 famílias no programa, conforme relato apresentado à comissão.

A psicóloga Bruna Martins, que ingressou recentemente na SDSH, pontuou que atualmente há apenas uma família habilitada no município. A equipe pretende retomar o contato com essa família, que foi a primeira a obter habilitação em Novo Hamburgo, para verificar a possibilidade de continuidade no programa.

A psicóloga destacou ainda que a ampliação do acolhimento familiar está entre as prioridades discutidas nacionalmente. Segundo os dados apresentados na reunião, aproximadamente 7% das crianças e adolescentes em acolhimento no Brasil estão atualmente inseridos nessa modalidade. Bruna ressaltou que estudos apontam benefícios especialmente para crianças na primeira infância, período em que o vínculo afetivo e os estímulos individuais são fundamentais para o desenvolvimento.

Durante a reunião, um dos principais desafios apontados foi a dificuldade de sensibilizar famílias para o caráter temporário do acolhimento. Mirela explicou que, em experiências anteriores, algumas pessoas desistiram após compreenderem que o programa não tem como finalidade a adoção da criança acolhida.

O vereador Eliton Ávila (Podemos) destacou que essa questão precisa ser enfrentada por meio de uma estratégia conjunta entre Município, Judiciário e demais órgãos envolvidos com a política de infância e juventude. Para ele, é necessário explicar à comunidade como funciona o serviço, principalmente em relação à criação de vínculos afetivos e ao momento em que a criança precisa deixar a família acolhedora.

O vereador também defendeu uma atuação mais próxima da comunidade, com ações de divulgação nos territórios, além de um debate técnico sobre as estratégias para atrair e preparar novas famílias.

Professora Luciana Martins (PT) questionou a SDSH sobre a continuidade do programa durante 2025 e 2026. Ela observou que o município possui legislação própria desde 2022, mas ainda enfrenta dificuldades para ampliar o número de famílias habilitadas.

A parlamentar também chamou atenção para a composição da atual equipe técnica, formada por profissionais contratados emergencialmente. Segundo Luciana, embora a experiência e a qualificação das profissionais não estejam em discussão, a utilização de contratos temporários pode gerar descontinuidade em uma política pública que depende da formação de vínculos e do acompanhamento permanente. “Política pública se faz com servidor efetivo e com continuidade”, afirmou.

Mirela explicou que após uma redução na equipe, houve uma conversa com a juíza da Infância e Juventude de Novo Hamburgo, Ângela Martini, sobre a necessidade de uma pausa para reorganização do serviço. Segundo a diretora, o entendimento foi de que o município deveria aproveitar o período para recompor a equipe e colocar em prática uma nova estrutura para o programa.

Mirela também destacou que a ampliação do acolhimento familiar pode representar benefícios tanto para as crianças quanto para o município. Segundo ela, enquanto uma vaga em acolhimento institucional tem custo elevado para a administração, a família acolhedora recebe um auxílio equivalente a um salário mínimo.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, vereador Enio Brizola (PT), defendeu que a discussão seja ampliada para além da Câmara e da Prefeitura. Para ele, é necessário envolver o Poder Judiciário, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Tribunal de Justiça, os órgãos de proteção e, principalmente, a comunidade.

Brizola propôs novamente a realização de um seminário sobre o Família Acolhedora. A ideia é que o encontro seja construído de forma conjunta, permitindo esclarecer dúvidas, combater informações equivocadas sobre o serviço e discutir estratégias para ampliar o engajamento de novas famílias. “Não adianta nós fazermos um seminário somente para gestores, somente para o Judiciário ou para o Legislativo. Nós temos que atrair a comunidade para esse debate, para as desmistificações e para a gente poder também ter um tempo de debate e proposições no sentido de haver um engajamento coletivo”, afirmou.

A comissão deverá realizar uma reunião de trabalho para definir a pauta, os participantes e a data do seminário. A previsão inicial é que a atividade ocorra na última semana de outubro ou na primeira semana de novembro.

O Serviço de Acolhimento prevê que crianças e adolescentes afastados temporariamente de suas famílias de origem sejam acolhidos por famílias previamente cadastradas, selecionadas, capacitadas e acompanhadas pela equipe técnica. A medida busca oferecer um ambiente de convivência familiar individualizado durante o período de acolhimento, até que seja possível o retorno à família de origem ou seja definida outra medida de proteção.

Projeto aprovado

A Codir avaliou ainda o Projeto de Lei nº 83/2026. O texto, de Luciana Martins, institui o Plano Municipal de Promoção da Saúde Mental, Valorização da Vida e Prevenção da Automutilação e do Suicídio de Crianças, Adolescentes e Jovens no município. Com parecer de juridicidade da Procuradoria, a proposta foi aprovada para votação em plenário.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Codiru se reúne semanalmente às segundas-feiras, a partir das 10h40, com transmissão ao vivo pelo youtube.com/TVCamaraNH. Os encontros estão ocorrendo temporariamente no Plenário e são abertos ao público.