Clínica oftalmológica questiona chamamentos públicos para a especialidade
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
Conforme Bastiani, a Prisma Clínica de Olhos candidatou-se em chamamento público promovido pela Prefeitura em 2023 para o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na realização de consultas, exames e cirurgias oftalmológicas pelo SUS. “Nosso departamento jurídico questionou a comissão de licitações se duas empresas poderiam participar do certame com um sócio em comum. A resposta foi que sim, porque a licitação estaria vinculada à Lei nº 8.666/1993. Sete meses depois, fomos inabilitados por formação de conluio. Adotaram a nova Lei de Licitações. Mas até hoje não encontrei no LicitaCon os documentos que deveriam ter sido acostados para o chamamento dos vencedores do certame”, afirmou o empresário.
“A Prisma deixou de prestar serviços em Novo Hamburgo em razão de circunstâncias administrativas públicas que até hoje entendemos terem sido conduzidas de forma equivocada, incompatíveis com os princípios da moralidade, legalidade e segurança jurídica”, avaliou Bastiani. “Agora tivemos outro chamamento. Mais uma vez participamos e cumprimos com todas as exigências editalícias até o final, onde consta nossa clínica como habilitada”, prosseguiu. Dentro do mesmo processo, segundo ele, a empresa selecionada pelo credenciamento anterior teria sido declarada inabilitada. “Estava contratada uma empresa que a comissão da Prefeitura constata agora não ter condições técnicas para operar as pessoas. Quero saber quem pode ser responsabilizado por isso”, indagou.
Após breves manifestações, os vereadores decidiram aprofundar a discussão em uma nova sessão plenária. O objetivo é voltar a ouvir Marcelo de Bastiani, mas com o contraponto tanto da empresa mencionada quando de representantes do Executivo. O requerimento deverá ser protocolado assim que definida a nova data.
Tribuna Popular
A participação de cidadãos durante a sessão é viabilizada pela Resolução nº 11/1999. A normativa garante o direito à manifestação em plenário de opiniões, críticas e reivindicações. Para ocuparem a Tribuna Popular, as pessoas devem se inscrever junto à Secretaria da Câmara, no terceiro andar do Palácio 5 de Abril, informando o assunto de interesse público que será abordado. Os espaços de fala têm duração de até dez minutos. Novo uso da Tribuna Popular pelo mesmo cidadão só é permitido após transcorridos 60 dias.