Cidadão critica atuação do poder público na fiscalização de áreas de risco

por Luís Francisco Caselani última modificação 10/10/2022 23h50
10/10/2022 – O engenheiro civil Marcelo Conceição fez uso da tribuna durante a sessão da Câmara nesta segunda-feira, 10, para abordar o tema das ocupações irregulares em áreas de risco. O cidadão recuperou notícias publicadas em diferentes veículos de comunicação, relembrou estudos realizados pelo poder público, mas lamentou a baixa efetividade no enfrentamento ao problema.
Cidadão critica atuação do poder público na fiscalização de áreas de risco

Foto: Jaime Freitas/CMNH

Desde 2010, houve um grande número de interdições de casas pela Defesa Civil, em regiões que hoje estão novamente ocupadas. O que está sendo feito em termos de prevenção de risco? Áreas interditadas estão sendo monitoradas? A população das imediações está sendo orientada sobre a vulnerabilidade dessas áreas? O poder público está discutindo políticas para mitigar o problema?”, questionou.

Conceição criticou a falta de debates públicos sobre o assunto e afirmou que o Executivo se esquiva de suas obrigações legais e éticas. “O Gabinete da Prefeita está sendo omisso por não coordenar e executar as ações e programas de defesa civil. Já a Secretaria de Segurança está sendo omissa por não monitorar as áreas, ocupadas ou não, para evitar o surgimento de novos núcleos de sub-habitação”, declarou.

Enio Brizola (PT) lembrou que a ocupação de áreas de risco para fins de moradia é um problema antigo em Novo Hamburgo. “Essa é uma situação que acompanhou o desenvolvimento desordenado da cidade. Algumas ações chegaram a ser realizadas, principalmente em governos passados. Queremos que haja um avanço na política de reassentamento e controle dessas áreas. O que lutamos é por moradia digna a esses cidadãos”, pontuou.

Raizer Ferreira (PSDB) reconheceu que as sucessivas gestões municipais não têm sido suficientes para solucionar todos os problemas encontrados nas regiões periféricas da cidade. Nossa preocupação é por todo e qualquer morador de Novo Hamburgo. Precisamos melhorar a capacidade de produção e entrega de habitação para essas pessoas”, comentou. Devemos ampliar esses debates e resolver”, sintetizou Darlan Oliveira (PDT).

Tribuna Popular

Durante as sessões ordinárias, pessoas previamente inscritas também têm direito à fala, por meio do expediente da Tribuna Popular. As inscrições devem ser realizadas junto à Secretaria da Câmara, no terceiro andar do Palácio 5 de Abril, a partir do preenchimento de uma solicitação. As datas serão estabelecidas conforme disponibilidade de agenda.

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