Câmara volta a discutir suspensão de chamamento para serviços de oftalmologia
Foto: Jaime Freitas/CMNH
A secretária municipal de Saúde, Bettina Espindula, também havia sido convidada, mas informou que não compareceria à sessão.
A abertura do debate foi feita pelo vereador Joelson de Araújo, que justificou o convite aos representantes das duas empresas como forma de garantir o contraditório. Segundo ele, após a manifestação de Marcelo de Bastiani na Tribuna Popular, quando foram levantados questionamentos sobre o chamamento, surgiram dúvidas entre os parlamentares. O objetivo, conforme o vereador, era permitir que a empresa atualmente responsável pelo serviço apresentasse sua versão sobre os fatos.
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Carlos André Barcelos contestou os questionamentos feitos anteriormente pela Prisma. Barcelos afirmou que a participação de empresas com os mesmos sócios poderia comprometer a concorrência e alegou que a utilização de dois CNPJs teria aumentado a participação do grupo adversário no processo. Segundo ele, essa situação teria sido apontada durante o procedimento de habilitação e contribuído para a desclassificação das empresas.
O diretor também questionou a exigência de realização das cirurgias em Novo Hamburgo. Ele lembrou que, durante o período em que a empresa anterior prestava o serviço ao município, os procedimentos eram realizados em Igrejinha, a uma distância maior da cidade. Para Barcelos, a discussão deve considerar o interesse público e a facilidade de acesso dos pacientes.
Sobre o atual contrato, o médico afirmou que a clínica está há cerca de dois anos à frente dos trabalhos na cidade e que não possui registros de problemas na execução contratual. Segundo ele, a empresa chegou a ficar meses sem receber pelos serviços e, ainda assim, manteve o atendimento. Barcelos também afirmou que o contrato prevê um limite para a realização de cirurgias de catarata e que a clínica não pode ultrapassar a quantidade autorizada pelo município.
O médico estimou o valor do contrato em aproximadamente R$ 120 mil mensais para todos os serviços e explicou que até 40% dos recursos podem ser destinados a procedimentos cirúrgicos. Segundo ele, a empresa tem capacidade para ampliar o número de cirurgias, desde que haja autorização e ampliação do teto estabelecido pelo contrato.
Barcelos também voltou a apontar a existência de vagas ociosas para consulta e defendeu melhorias no processo de regulação e agendamento dos pacientes. Ao final, pediu que sejam considerados os aspectos técnicos e jurídicos do processo de contratação e que a Prefeitura esclareça os critérios utilizados para a suspensão do chamamento.
Marcelo de Bastiani iniciou sua manifestação afirmando que retornava à Câmara para exercer o direito de resposta após críticas feitas durante sua participação anterior na Tribuna Popular. Ele negou que tenha buscado fraudar o processo de contratação e apresentou documentos e pareceres relacionados aos chamamentos.
Sobre o processo de 2023, Bastiani afirmou que a empresa consultou a comissão responsável pela licitação sobre a possibilidade de participação de duas empresas com o mesmo sócio. Segundo ele, recebeu resposta indicando que não havia impedimento previsto na legislação então aplicada. A partir dessa orientação, afirmou ter participado com duas empresas e, posteriormente, sido inabilitado.
O empresário também contestou a alegação de que a Prisma não teria condições de prestar o serviço. Segundo ele, a empresa possui estrutura em Novo Hamburgo e estaria apta a iniciar os atendimentos imediatamente caso fosse habilitada.
Parte significativa da manifestação foi dedicada ao chamamento de 2026. Bastiani leu trechos de manifestações técnicas da Prefeitura que, segundo ele, apontam que as exigências de estrutura física, equipe e capacidade operacional foram estabelecidas para garantir a qualidade e a continuidade do atendimento. Ele também defendeu a exigência de estrutura cirúrgica em Novo Hamburgo, prevista no novo chamamento, argumentando que a proximidade facilitaria o acompanhamento dos pacientes e reduziria deslocamentos.
O empresário criticou a suspensão do chamamento e defendeu que os pareceres técnicos produzidos durante o processo sejam considerados na decisão. Para ele, a discussão deve ser conduzida com base nos critérios técnicos estabelecidos para a contratação.
Bastiani também chamou atenção para a fila de cirurgias de catarata e defendeu o uso de programas federais que possam ampliar a oferta de procedimentos. Segundo ele, em contratos de outros municípios, a Prisma chegou a realizar 300 cirurgias de catarata em um único mês, acima do volume previsto, e seria possível ampliar a oferta por meio de programas como o Mais Especialistas.
Vereadores questionam empresas
Durante a sessão, os vereadores também fizeram questionamentos aos representantes das duas clínicas. Daia Hanich (MDB) abordou a fila para cirurgias de catarata e afirmou que os pacientes não podem esperar mais de um ano por um procedimento. Também perguntou sobre o fluxo de encaminhamento para as cirurgias.
Deza Guerreiro (PP) lamentou a ausência da secretária de Saúde e destacou a importância de esclarecer à população os critérios utilizados na contratação. Carlos Barcelos, por sua vez, relacionou o aumento da demanda à maior expectativa de vida e ao envelhecimento da população.
Ico Hemming (Podemos) questionou o valor do contrato, enquanto Ito Luciano (Podemos) perguntou há quanto tempo a Barcelos & Rios presta o serviço e defendeu que os dois lados da discussão fossem ouvidos. Barcelos explicou que o contrato pode ser renovado por períodos de 12 meses, dentro do limite previsto, e que o município optou por abrir um novo processo após dois anos.
Joelson de Araújo voltou a questionar a eficiência da Secretaria de Saúde na regulação dos atendimentos oftalmológicos, mencionando a existência de vagas que não estariam sendo ocupadas.
Enio Brizola (PT) citou requerimentos de informações relacionados aos contratos e aos recursos destinados aos serviços de oftalmologia. Também destacou que a descontinuidade dos atendimentos, independentemente da empresa responsável, acaba prejudicando os usuários.
Giovani Caju (PP) lamentou uma comparação feita por Bastiani em sua manifestação anterior envolvendo o deslocamento de pacientes para cirurgias e o atendimento de pessoas com câncer. Bastiani esclareceu que não teve a intenção de desmerecer pacientes oncológicos.
Professora Luciana Martins (PT) ressaltou que a atuação dos vereadores deve estar voltada ao interesse público, e não à defesa de qualquer uma das empresas. A parlamentar informou ainda que já protocolou novo convite para que a secretária municipal de Saúde compareça à Câmara e apresente esclarecimentos sobre os serviços de oftalmologia.
Ricardo Ritter – Ica (MDB) acompanhou a manifestação e avaliou que a Câmara não deve se transformar em espaço para discutir indistintamente todos os contratos firmados pela Prefeitura. Cristiano Coller (PP) informou que, durante a reunião de líderes, havia se manifestado contrário à inclusão do assunto na pauta da sessão.
O presidente Juliano Souto (PL) explicou que o tema foi levado ao plenário justamente em razão da manifestação anterior de Marcelo de Bastiani na Tribuna Popular, que motivou a decisão de ouvir também o representante da empresa atualmente responsável pelos serviços.
Entenda o caso
Em 2023, a Prefeitura realizou chamamento público para o credenciamento de empresas especializadas na realização de consultas, exames e cirurgias oftalmológicas pelo SUS. A Prisma participou do processo e, posteriormente, deixou de prestar os serviços no município.
Em julho deste ano, Marcelo de Bastiani utilizou a Tribuna Popular da Câmara para questionar processos de contratação realizados pelo Executivo. Entre os pontos levantados estavam a habilitação de empresas em chamamentos anteriores e as condições previstas no novo edital. Após a manifestação, os vereadores decidiram aprofundar a discussão e ouvir também a empresa que atualmente presta o serviço.
No dia 10 de agosto, a Comissão de Saúde (Cosde) recebeu Carlos André Barcelos. O médico afirmou que a empresa atua há cerca de dois anos no município, cumprindo as exigências previstas em contrato. Segundo ele, a não renovação do vínculo causou estranheza, já que a clínica não teria recebido notificação sobre problemas na execução dos serviços.
A empresa também apresentou representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), com pedido de medida cautelar para suspender o novo chamamento. Barcelos questionou, entre outros pontos, a exigência de que a estrutura cirúrgica estivesse localizada em Novo Hamburgo, considerando que os procedimentos atualmente realizados pela clínica ocorrem em Ivoti.
O Executivo suspendeu o edital em 17 de julho, como medida de cautela administrativa, sem reconhecer a procedência das irregularidades apontadas na representação registrada no Processo TCE-RS nº 010714-020/26-0.