Câmara terá duas sessões extraordinárias na próxima semana
Foto: Mizael Domingues/Arquivo CMNH
O futuro prefeito, escolhido no pleito de outubro, iniciará 2025 com um subsídio mensal de R$ 26.200,70. Já seu vice e seu secretariado receberão R$ 12.951,90. Os valores estão previstos no Projeto de Lei nº 41/2024, que também regulamenta o gozo de férias, a reposição inflacionária anual e o pagamento de 13º salário. As remunerações dos 14 vereadores que comporão a 19ª legislatura, por sua vez, permanecerão em R$ 12.945,31. O subsídio é fixado pelo Projeto de Resolução nº 1/2024. Os textos são assinados pelo presidente da Câmara, Gerson Peteffi (MDB), pelo vice-presidente, Ito Luciano (Podemos), pelo primeiro-secretário, Ricardo Ritter – Ica (MDB), e pela segunda-secretária, Tita (PSDB).
Sessões extraordinárias
Conforme determina a Lei Orgânica do Município, as sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo prefeito, pela Comissão Representativa – colegiado composto por cinco vereadores e quatro suplentes, eleitos em votação secreta por seus pares, que funciona no período de recesso legislativo –, pelo presidente da Câmara ou por um terço de seus membros. A convocação, pessoal e por escrito, deve ser realizada com antecedência mínima de 48 horas. Nas sessões extraordinárias, a Câmara só pode deliberar sobre as matérias que constituem sua pauta.