Câmara sediará nesta quinta Seminário Municipal de Habitação

por Maíra Kiefer — última modificação 07/11/2017 13h20
07/11/2017 – No dia 9 de novembro, das 14h às 17h, o plenário do Legislativo sediará o Seminário Municipal de Habitação, destinado a membros de associações e cooperativas de Novo Hamburgo e pessoas interessadas em viabilizar uma moradia digna. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na Diretoria de Habitação (rua David Canabarro, 20, 2° andar) ou na Câmara (na rua Almirante Barroso, 261 – Centro) no dia do evento. A atividade é uma promoção da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação com apoio da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs/Sescoop/RS) e das comissões de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e de Meio Ambiente do Legislativo hamburguense.
Câmara sediará nesta quinta Seminário Municipal de Habitação

Palestras e painéis

Entre os assuntos a serem abordados no encontro, está o papel das cooperativas habitacionais. Dirceu Granado, profissional da área contábil, e Tiago Machado, advogado da Ocergs, serão palestrantes. Haverá ainda a participação de três painelistas: a arquiteta Alessandra Brito, a assistente social Cristina do Nascimento e o advogado Marcio Garcia.

Projeto em tramitação

Desde o dia 11 de setembro, está tramitando no Legislativo o Projeto de Lei nº 108/2017, de autoria do Executivo, que trata do fomento à criação de cooperativas habitacionais. A ideia é incentivar a formação desses grupos, facilitando os processos de regularização fundiária e o acesso de famílias com renda mensal de até cinco salários-mínimos à casa própria, além de combater o déficit habitacional.

“Vimos a necessidade desta lei a partir de um trabalho de mapeamento no início do ano. Falamos da luta pela moradia, mas temos que ver como a comunidade crescerá a partir do processo de regularização fundiária. Precisamos instruir, dar treinamento e garantir que as famílias tenham a possibilidade de manutenção de suas novas residências. Trata-se de um processo de resgate dessas famílias. Precisamos de todos os instrumentos possíveis para levar esse conhecimento às pessoas”, destacou Márcia Alcântara, diretora de Habitação da Prefeitura, durante sessão plenária realizada no dia 2 de outubro.

O PL nº 108/2017 autoriza o Município a celebrar convênios com cooperativas habitacionais, oferecendo assessoria técnica, urbanística e jurídica. Para firmar o convênio, as cooperativas deverão estar inscritas e regularizadas no Ocergs e cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).