Câmara repudia reforma tributária proposta pelo governo do Estado
Crédito: Tatiane Lopes/CMNH
A Moção nº 30/2020 destaca que a retirada das isenções de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos alimentícios importantes na mesa do povo, como pão francês, ovos, leite e hortifrutigranjeiros fará com que o preço da comida pese mais no bolso de quem ganha menos, assim como a cesta básica de alimentos e de medicamentos, carnes e erva mate terão alíquotas majoradas de 7% para 12% em 2021 e para 17% de 2022 em diante. O vereador aponta ainda o aumento da alíquota do gás de cozinha de 12% para 17%, o que tornará este item essencial ainda mais caro para todos.
Em sua fala no Plenário, Enio Brizola criticou a proposta apresentada pelo governo do Estado que, segundo o parlamentar, resultará em aumento significativo no custo de vida. Ele apontou que, mesmo antes da aprovação da matéria que chamou de “deforma tributária”, os preços já estão sofrendo reflexos em decorrência da especulação. O vereador lamentou que estão sendo retiradas isenções importantes da cesta básica, de preservativos, mesmo com números preocupantes de casos de HIV no Estado, uma das maiores incidências do país. Outro ponto abordado pelo parlamentar foi o momento delicado em que a medida é apresentada à população gaúcha.
O autor da matéria acredita que a revisão dos benefícios fiscais para grandes empresas é totalmente insuficiente. Apenas 10% dos créditos presumidos não contratuais e 10% sobre o ICMS isento nas saídas de insumos agropecuários comporão o fundo que devolverá parte do ICMS pago por famílias com renda de até três salários mínimos. “O aumento do imposto sobre heranças e doações para faixas mais elevadas é positivo, mas não vem acompanhado de uma diminuição para as faixas mais baixas. Já a redução das alíquotas de ICMS da gasolina, álcool, energia e comunicações poderá não chegar no consumidor e apenas se traduzir em mais lucro para estes setores”, lamenta.
Por fim, ele cita como preocupante o aumento do IPVA de 3% para 3,5% para automóveis e caminhonetas e a diminuição do desconto para bom motorista e o fim da isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos, passando a valer apenas para aqueles com mais de 40 anos.
A vereadora Patricia Beck (PP) também considerou inapropriada a época em que está sendo proposto o aumento de impostos. “Mexer na carga tributária em um momento como esse é covardia. Quando os empreendedores estão passando por uma grave crise financeira, necessitavam de uma mão para ajudar, não para afundar mais", mencionou a parlamentar, dizendo que o Palácio Piratini deveria se espelhar em Santa Catarina.
Segundo Sergio Hanich - Serjão (MDB), essa prática de aumento de impostos tem se mostrado solução fácil quando as contas do Estado apresentam problemas. "Sempre vêm pedir emprestado para os contribuintes, mas quando equilibra, eles nunca baixaram os tributos. Sou favorável à moção, eu não aguento mais esse povo ser sangrado", acrescentou.
“De fato não é o momento”, destacou Felipe Kuhn Braun, concordando com a fala dos colegas anteriores. Ele lembrou que cabe aos 55 deputados estaduais apreciar o pacote de aumento de impostos. Para ele, a má negociação da dívida do Estado agravou a situação, fazendo com que pagamentos sejam feitos e nada seja alterado e trazendo esse mesmo debate, ao qual chamou de pacotaço, novamente à pauta daqui uns anos.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.