Câmara recebe primeira prestação de contas do Executivo na nova legislatura
Foto: Daniele Souza/CMNH
De acordo com o relatório apresentado pela contadora Angelita Nazário, o Executivo computou despesas liquidadas de quase R$ 1,08 bilhão e empenhadas em valor próximo a R$ 1,1 bilhão, havendo cerca de R$ 28 milhões em valores a pagar com o orçamento de 2021. Já a dívida consolidada no período foi de R$ 797 milhões, estando dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
O presidente da comissão de Finanças da Câmara (Cofin), vereador Enio Brizola (PT), questionou sobre a composição da dívida. Angelita explicou que o montante inclui pagamentos a longo prazo de investimentos realizados com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Caixa Econômica Federal, além de débitos com o Ipasem, o instituto de previdência dos servidores públicos municipais. Os dados apontam deficit previdenciário de R$ 52.960.396,60.
A contadora explicou que o número reflete os parcelamentos realizados com a instituição até o final do ano passado. “Estamos com os pagamentos em dia e esperamos a redução da dívida até o final deste ano.” O presidente da Cofin demonstrou interesse do grupo em debater o tema, em toda sua complexidade, com a Prefeitura, servidores e sociedade. Conforme solicitação do parlamentar, as despesas deverão ser detalhadas no próximo documento enviado à Casa. Estiveram presentes também o presidente do Legislativo, Raizer Ferreira (PSDB), e a vereadora Lourdes Valim (Republicanos). Demais parlamentares e assessores participaram virtualmente da plenária.
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Despesas com pessoal
Os gastos com folha salarial foram novamente segregados em dois números distintos. O válido para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sinaliza despesa total com pessoal nos últimos 12 meses de R$ 308.744.452,28, o equivalente a 34,23% da receita corrente líquida do período, apurada em R$ 901.957.074,72. Já os valores da folha de pagamento de acordo com os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) foi de R$ 421.172.636,27, ou seja, 45,38%. A diferença deve-se ao fato de o TCE-RS considerar também os gastos com funcionários da Fundação de Saúde. De qualquer forma, ambos os percentuais estão abaixo do limite para emissão de alerta, estabelecido em 48,6%.
Saúde e educação
No ano de 2020, o investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino correspondeu a 25,05% das receitas de impostos. O limite mínimo a ser aplicado no exercício é 25%.
O detalhamento da execução orçamentária também aponta o cumprimento aos índices mínimos constitucionais de recursos que devem ser destinados a ações e serviços públicos de saúde. O percentual investido foi de 22,70% (R$ 93,4 milhões) da receita resultante de impostos e transferências constitucionais, acima dos 15% previstos pela carta magna brasileira.
Transparência
Os demonstrativos simplificados dos relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal foram publicados nas páginas 27 e 28 da edição de 27 de janeiro do Jornal NH (conforme segue abaixo). A Prefeitura garante que todas as informações, assim como maiores detalhamentos, podem ser encontradas no Portal da Transparência. A prestação de contas quadrimestral é prevista pela Lei Complementar Federal nº 101/2000, que estrutura a fiscalização e o controle dos gastos de estados e municípios, além de promover a transparência das finanças públicas.
