Câmara realiza sessões extraordinárias dias 24 e 26 de setembro

por Tatiane Souza última modificação 21/09/2018 10h36
21/09/2018 – O Legislativo hamburguense realizará duas sessões extraordinárias na próxima semana. O presidente Felipe Kuhn Braun (PDT) convocou os vereadores para as reuniões que acontecem na segunda-feira, dia 24, a partir das 20h, e na quarta-feira, a partir das 18h, no Plenário Luiz Oswaldo Bender. Serão apreciados em primeiro e segundo turnos o Projeto de Lei Complementar nº 3/2018 e o Projeto de Lei nº 81/2018.
Câmara realiza sessões extraordinárias dias 24 e 26 de setembro

Foto: Giovani Gafforelli/CMNH

A Prefeitura encaminhou o Ofício nº 10/1.176 solicitando sessões extraordinárias para a apreciação do PLC nº 3/2018, que altera os dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 1.031/2003, que consolida a Legislação Tributária Municipal, instituindo o Código Tributário Municipal Consolidado, e dá outras providências. Leia a Mensagem Retificativa do PLC na íntegra

Por requerimento verbal do vereador Sergio Hanich (MDB), foi incluído na pauta o PL nº 81/2018, que cria o Sistema Municipal de Cultura. Leia na íntegra.

Sessões extraordinárias

Conforme determina a Lei Orgânica do Município, as sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo prefeito, pela Comissão Representativa – colegiado composto por cinco vereadores e quatro suplentes, eleitos em votação secreta por seus pares, que funciona no período de recesso legislativo –, pelo presidente da Câmara ou por um terço de seus membros. A convocação, pessoal e por escrito, deve ser realizada com antecedência mínima de 48 horas. Nas sessões extraordinárias, a Câmara só pode deliberar sobre as matérias que constituem sua pauta. Encerrado o momento da segunda votação, os projetos com emendas aprovadas são submetidos à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que elaborará a redação final da matéria, sendo esta discutida e votada na mesma sessão.