Câmara promoverá seminário de direitos humanos em parceria com a Feevale
Crédito: Anderson Huber/CMNH
A participação do Legislativo foi acertada durante reunião da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) na tarde de segunda-feira, 29 de outubro, com o professor de direito da Feevale Renato Selayaram. A ideia é que, na noite do primeiro dia, o seminário ocorra no auditório do Prédio Azul da universidade, com um tratamento mais acadêmico, enquanto o Plenário da Câmara receberia os painéis da manhã do dia 24, dessa vez com uma abordagem mais prática.
O presidente da Codir, Enio Brizola (PT), salientou a formalização da parceria e as possibilidades abertas pela realização do seminário. “Esse pode ser um cenário para discutirmos, por exemplo, as políticas públicas de acolhimento a imigrantes”, ressaltou. O relator Professor Issur Koch (PP) elogiou a iniciativa e afirmou que buscará ainda o apoio da Subseção Novo Hamburgo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/NH), que conta com um trabalho específico direcionado à defesa dos direitos humanos. A diretora-geral da Casa, Rachel Tomasi, também acompanhou a reunião, a fim de dar início às tratativas para a organização conjunta do evento.
Leia na íntegra a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Atendimento médico
Após a reunião com o professor, a Comissão de Direitos Humanos recebeu a moradora Queila da Silva. Ela relatou episódio ocorrido com seu filho de 17 anos na tarde da última quarta-feira, dia 24, no Hospital Municipal. Segundo Queila, ele foi atendido por um médico traumatologista para análise de uma radiografia. No entanto, o profissional teria agido de maneira inconveniente, desdenhando, entre outras coisas, da lesão apresentada, uma vez que não houve fratura.
Queila abriu boletim de ocorrência e protocolou denúncia junto à Promotoria do Ministério Público. A Codir oficiará a Fundação de Saúde para que preste esclarecimentos sobre o ocorrido. Brizola garantiu que a comissão tomará os encaminhamentos necessários para coibir a prática. “Quero apenas que ele não cometa mais essa falta de respeito, essa desmoralização com quem necessita do Sistema Único de Saúde”, afirmou Queila.
O que são as comissões?
A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Codir se reúne às segundas-feiras, a partir das 15h30min, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.