Câmara promove audiência pública sobre os 10 anos do Plano Municipal de Políticas para Pessoas com Deficiência
Arte: Maíra Kiefer/CMNH
Com o tema “Plano Municipal de Políticas para Pessoas com Deficiência – 10 anos: das conquistas legais aos desafios da efetivação”, a iniciativa pretende avaliar os avanços alcançados ao longo da última década e discutir os desafios para garantir a efetivação das políticas públicas voltadas à inclusão.
Novo Hamburgo foi o primeiro município do país a aprovar um Plano Municipal de Políticas para as Pessoas com Deficiência, instituído pela Lei nº 2.949/2016, que estabelece diretrizes, ações e prioridades a serem executadas pela administração pública em defesa dos direitos e da inclusão desse segmento da população.
A realização da audiência foi definida após reunião da Comissão de Direitos Humanos com representantes do Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa com Deficiência (CMPCD), que defenderam a retomada do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, responsável por articular ações entre poder público e sociedade civil.
Aberto à comunidade, o debate pretende reunir representantes da gestão, entidades da sociedade civil, pessoas com deficiência, familiares e especialistas para ampliar o diálogo sobre acessibilidade, inclusão e garantia de direitos no município. Transmissão pelo canal 16 da Claro e pelo YouTube.com/TVcamaraNH.